A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, ontem, um parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei 85/2013, que extingue o adicional cobrado pelas operadoras de telefonia móvel por chamadas recebidas ou originadas quando o usuário está utilizando a linha numa área diferente daquela em que seu aparelho foi registrado — serviço conhecido como roaming. A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem a necessidade de votação no plenário da Casa) e, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados. Ainda não há uma data estipulada para a apreciação da matéria.
“ O projeto é para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o telefone. O país tem mais de 270 milhões de aparelhos. Desses, 80% são pré-pagos, com o minuto mais caro. Para baratear as ligações, estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje”, afirmou o senador Walter Pinheiro à agência Senado.
O relator lembrou que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“As empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. A própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional”, observou.
A medida não interfere em roaming internacional (quando o cliente viaja ao exterior) e em ligações entre DDD (interurbanos).
Fonte: Extra
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