Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25 de novembro) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços propõe a criação do Programa Pró-Ar com o objetivo de tornar disponível na Internet um quadro comparativo com informações sobre os níveis de emissão de poluentes dos automóveis comercializados no mercado.
O endereço virtual permitirá ao consumidor consulta por nome, categoria e modelo de veículo.
O Projeto de Lei 5332/13, aprovado na forma de Substitutivo do relator Laércio Oliveira (SD/PE), atribui à entidade representativa dos fabricantes e dos importadores de automóveis e comerciais leves a obrigação de publicar em sua página virtual oficial essas informações.
Os dados comparativos serão fornecidos pelo Ibama e pelo Inmetro.
O Programa Pró-Ar complementa o Programa INOVAR-AUTO (Lei 12.715/12) que estabelece uma série de exigências às montadoras instaladas no país, dentre as quais o estabelecimento de níveis mínimos de eficiência energética dos veículos e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro.
Fonte: Agência Câmara
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