Governo ainda estuda norma para troca imediata de produto com defeito

Regulamentação do Código de Defesa do Consumidor vai permitir a substituição em até 12 dias. Medida é aguardada há quase três anos pelo consumidor brasileiro

A secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou nesta quinta-feira, que o governo "não desistiu" da regulamentação do Código de Defesa do Consumidor que permitirá a troca de produtos com defeitos em até 12 dias. "Não cogitamos voltar atrás nesse tema, mas precisamos ainda resolver pendências", disse ela. A presidente Dilma Rousseff anunciou a medida em cerimônia no Palácio do Planalto no início de 2013, mas até hoje, quase três anos depois, os planos de regulamentar o código, estabelecendo a troca em até 12 dias, por meio de um decreto presidencial ainda não saíram do papel. Juliana disse que o governo discute, agora, a questão dos prazos, uma vez que a indústria nacional disse não conseguir garantir a troca em até 12 dias para regiões do interior do País e também se a regulamentação virá mesmo por meio de um decreto ou de uma medida legislativa.

"Do que adiantaria a edição de um decreto se, em seguida, a indústria entra na Justiça e barra a troca? Nada. Então nós compreendemos o argumento da indústria, principalmente da área de comércio eletrônico, que alega ser muito difícil hoje dar garantia de troca dentro deste prazo em regiões muito afastadas. Isso exigiria estoques e a construção de áreas de manutenção em locais afastados. Alegam que isso poderia inviabilizar inclusive as entregas nessas regiões. Então não podemos punir os consumidores do interior com essa decisão", disse Juliana.

A secretária também criticou a falta de planejamento da indústria brasileira em anos recentes para justificar os problemas apresentados por empresários na negociação da medida de troca imediata de produtos com defeito. "Isso mostra a falta de investimento que foi feito no Brasil no momento em que se expandiu fortemente o consumo. O mercado, de maneira geral, quando se disponibiliza produtos, deve também ter um planejamento de pós-venda. Se você não consegue atender o consumidor com problemas é porque não se preparou corretamente para isso", disse ela.

A secretária falou com jornalistas durante a realização do Congresso Internacional "Consumer's International", considerado o maior do mundo, que ocorre hoje em Brasília.

Fonte: Estado de Minas