Nestlé e Procosa Produtos de Beleza terão 30 dias para fazer o pagamento
Duas empresas foram multadas pela Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, por violarem o
direito do consumidor à informação.
A Nestlé, que possui reputação “Ótimo” no Reclame AQUI,
deve pagar R$ 382,4 mil de multa por deixar de colocar, na embalagem do
biscoito Bono sabor morango, um rótulo indicando a presença de
transgênicos.
A Procosa Produtos de Beleza, dona da marca
Colorama, foi multada em R$ 543,6 mil por reduzir a quantidade do
“Shampoo Colorama Ultra Camomila” de 500 ml para 350 ml, sem informar a
mudança na embalagem. Essa prática caracteriza "maquiagem de produto".
As multas deverão ser pagas em 30 dias e irão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Feriram direitos do consumidor
Segundo
a Senacon, a Nestlé feriu a liberdade de escolha do consumidor,
enquanto a Procosa violou os princípios da boa-fé e da transparência.
O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor caracteriza como infração "fazer
afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a
natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho,
durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços".
Fonte: Reclame Aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário