Quando você compra um computador novo, costuma ter como
padrão alguns programas, como pacotes para edição de texto, softwares de
aúdio e vídeo ou mesmo os navegadores de internet. Mas agora existe um
projeto em análise na Câmara dos Deputados que obriga a instalação do
Código de Defesa do Consumidor nos computadores comercializados no País.
Trata-se
da Lei 4553/16. Pela proposta, as empresas que comercializarem as
máquinas deverão inserir um atalho para o código na área de trabalho dos
computadores.
O autor do projeto, deputado Elizeu Dionizio
(PSDB-MS), argumenta que a medida beneficiará o consumidor, “parte mais
vulnerável” das transações comerciais. “O projeto vai contribuir com
maior conhecimento do código para que o consumidor possa saber dos seus
direitos e exercer sua plena cidadania”, afirma.
Fonte: Reclame Aqui
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