A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai intervir, neste
momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora
Oi. De acordo com nota divulgada pelo órgão, “a Agência confia no
comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder
Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram
o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência,
contribuirá ativamente para o seu êxito”.
Ainda, segundo a Anatel, “caso se faça necessário, adotará outras
medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos
consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de
telecomunicações brasileiro”.
A companhia de telefonia Oi entrou ontem (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.
A
Anatel informa também que decidiu “suspender cautelarmente qualquer
alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio
das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e
coligadas, sem aprovação prévia pela agência”.
O órgão diz ainda
“adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das
condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”. A
Anatel encaminhará sua decisão ao juiz responsável pelo processo de
recuperação judicial, por intermédio de sua Procuradoria.
Fonte: Agência Brasil
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