A Anatel abriu ontem consulta pública sobre proposta do novo Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações. A proposta, que receberá contribuições da sociedade pelos próximos 60 dias, busca uniformizar o tratamento de interrupções para conferir maior efetividade das ações regulatórias. Hoje, os serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa possuem tratamento distintos sobre interrupções em suas regulamentações.
A proposta conceitua interrupção como a paralisação do serviço decorrente de qualquer falha na rede da prestadora e são consideradas para acompanhamento interrupções com um tempo contínuo igual ou superior a dez minutos. A consulta também apresenta metas de disponibilidade do serviço por município: 99,3% para serviços fixos de telecomunicações e 98,5% para serviços móveis. Em nenhum caso, de acordo com a proposta, a disponibilidade dos serviços poderá ser inferior a 96%. Em caso de interrupção, o usuário poderia ser notificado pela internet e call centers.
Orelhões - Para telefones públicos, o texto em consulta propõe como meta anual 90% de disponibilidade nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. O descumprimento mensal das metas pode implicar em compensação aos usuários por meio da concessão de gratuidade nas chamadas originadas em todos os orelhões da planta da prestadora nas Unidades da Federação afetadas. Em localidades atendidas somente por orelhões, a meta de disponibilidade é de 95%. A Anatel mantém, no momento, a aplicação da compensação em relação à disponibilidade de orelhões em 13 estados nos quais os telefones públicos devem realizar chamadas locais gratuitas para fixos locais e longa distância e móveis local.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento e Consulta Pública (SACP). Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR
CONSULTA PÚBLICA Nº 16/2016
Proposta de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. O aviso da consulta pública foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Após o término do período de contribuições, a proposta em Consulta subsidiará o novo modelo de gestão da qualidade que completará o arcabouço regulamentar para tratamento e avaliação da qualidade de serviços de telecomunicações.
Fonte: Anatel
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