Confira os direitos e deveres do consumidor ao desistir de um imóvel

Segundo associação, 16% dos compradores cancelaram contratos em 2015.
Especialista explica as consequências da rescisão para as construções.

O consumidor que compra um imóvel na planta deve tomar cuidados caso resolva desistir da aquisição. Segundo a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), no ano passado, 16% das pessoas que adquiriram unidades habitacionais desfizeram o negócio com as construtoras.

De acordo com o especialista em direito imobiliário e urbanístico, o advogado Rodrigo de Moura Guedes, o comprador deve tomar cuidado com o que prevê o contrato firmado na hora do negócio.  “Normalmente, os contratos não dão ao comprador o direito de se arrepender. Quase sempre há cláusulas que preveem multas e encargos caso haja a recisão da compra, por isso é preciso atenção ao conteúdo do contrato”, disse Guedes.

Segundo o advogado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que, no caso de recisão do contrato de compra e venda de um imóvel, o consumidor pode ter o direito em duas modalidades: devolução total ou proporcional do que foi pago. De acordo com Guedes, a devolução total acontece quando a culpa da recisão é por parte do responsável pela obra.

“Por exemplo, se o incorporador atrasar a entrega da obra ou descumprir qualquer característica do contrato, o consumidor tem direito a ter 100 % do que ele pagou de volta, com correção monetária”, explicou.

A devolução proporcional acontece quando o comprador é o responsável pela recisão. Neste caso, a devolução é feita de acordo com o que o contrato previa. “Por isso é importante observar o contrato, porque o vendedor tem o direito de reter um percentual que vem firmado em uma das cláusulas. Ele terá descontado uma quantia, com correção, do valor que ele já havia pagado para a construtora”, explicou.

Guedes ressalta que o consumidor, ao desistir da compra de um imóvel, causa transtornos para quem o vendeu e a todos os outros compradores do mesmo empreendimento. Segundo ele, toda construção precisa ter um memorial de incorporação, com o orçamento e prazos da obra. Guedes afirma que quando um contrato é rescindido, a previsão da obra é, na maioria das vezes, afetada.

“Às vezes a gente pensa que o consumidor que tem parte do que pagou retida é o maior prejudicado, mas o fato de ele desistir do negócio gera consequências para o cronograma da obra e pode prejudicar as outras pessoas que compraram e continuam pagando pelo imóvel”, afirmou.

Mercado
De acordo com presidente da Ademi, Renato Correia, foram vendidos cerca de 6 mil imóveis no ano passado em Goiás. No entanto, 960 proprietários desistiram do negócio. Para Correia, o principal motivo destas recisões é a crise econômica que o país enfrenta.

“A própria corrosão da renda de quem comprou o apartamento, muitas vezes causada pela dificuldade econômica do país e a restrição de crédito, leva as pessoas que estavam inseguras a recuarem nos negócios, abrindo mão dos contratos e gerando esta recisão”, disse.

Segundo Correia, o mercado ainda não consegue estimar se o número de pessoas que desistiram dos contratos vai ser maior ou menor neste ano. Mas já considera que a quantia de lançamentos de unidades sofrerá queda em relação a 2015.

“É difícil fazer uma projeção, a gente analisa o que aconteceu, afinal são tantas variáveis. Nós temos tido queda pequena nas vendas no primeiro quadrimestre deste ano, mas também uma queda no número de lançamentos, pelo fato de termos menos lançamentos, teremos menos contratos e, consequentemente, menos recisões, por isso pode ser que o número não suba”, explicou.

Apesar do cenário do mercado estar em retração este ano em relação ao ano passado, o presidente da Ademi diz que em Goiás a atividade é promissora e alvo de investimentos. “O negócio imobiliário em Goiás é um excelente investimento a longo prazo, sobretudo neste período em que os preços dos imóveis estão abaixo do que era praticado no mercado, sem dúvida a valorização vai ser retomada e quem investiu vai lucrar bastante”, opina.

Fonte: G1