A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-JP) orienta aos consumidores vítimas de fraudes através do
celular pré-pago que abram reclamação na Secretaria, além de Boletim de
Ocorrência nas delegacias e ação na Justiça comum contra a operadora
envolvida, requerendo a quebra de sigilo da linha envolvida e
indenização por danos morais.
As principais denúncias dizem
respeito à utilização do cadastro de um chip pré-pago por terceiros
usado em fraudes e trotes através de ligações e mensagens, envolvendo,
inclusive, até questões pessoais e de foro íntimo. Devido ao crescimento
do número desse tipo de reclamação, o Procon-JP vai propor à Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) que apenas as lojas credenciadas
pelas operadoras sejam responsáveis pela comercialização e serviço de
cadastro, e de forma presencial.
O secretário do Procon-JP, Marcos
Santos, também recomenda aos consumidores que façam print’s de todas as
mensagens recebidas que caracterizem fraude ou trote para serem usados
como provas nos processos. “A facilidade com que um chip pré-pago é
cadastrado junto às operadoras é muito grande. Qualquer um de posse de
um CPF de outra pessoa pode fazer essa habilitação. E nós sabemos que
quem usa o documento de outro não pode estar bem-intencionado. Por isso
recomendamos a todos os prejudicados que recorram ao Procon-JP e à
Justiça, até como uma forma de pressionar as operadoras e a Anatel a
mudarem esse procedimento”.
Ação Civil Pública – O
Procon-JP está abrindo Processo Administrativo no Ministério Público da
Paraíba contra a Anatel para a instauração conjunta de Ação Civil
Pública Procon-JP/MPPB para solicitar um maior rigor e disciplinamento
para a habilitação desses chips. “Temos que tomar providências para que
esses atos criminosos sejam coibidos. São essas facilidades de compra e
cadastro dos chips pré-pagos que fazem os celulares chegarem aos
presídios”.
Operadoras – A Secretaria e as
operadoras de telefonia que atuam em João Pessoa se reuniram na última
terça-feira (14), para discutir formas de evitar o cadastramento
fraudulento, mas, segundo as operadoras, todas seguem um modelo padrão
estabelecido pela Anatel e só ela pode modificar esse procedimento. De
acordo com o secretário Marcos Santos, a reunião com as operadoras
servirá de subsídio para reforçar a argumentação nos documentos da ação
civil contra a Anatel.
Para Marcos Santos, existe uma grande
fragilidade no sistema de venda e cadastro dos chips pré-pagos para
celular que causa uma total insegurança ao consumidor, que pode vir a
ter sérios problemas tanto na vida profissional como na pessoal.
“Precisamos tomar uma providência em relação a isso porque é muito fácil
cadastrar um chip usando o documento de terceiros já para fins
criminosos. Precisamos proteger o consumidor dessa deficiência”.
Solução – O
titular do Procon-JP acredita que só existe uma forma de evitar esse
crime, que é a obrigatoriedade da habilitação ser realizada apenas na
lojas credenciadas pela operadora. “Esse cadastro realizado apenas
através de uma gravação, de forma impessoal e sem interação, não prova
que a pessoa que está habilitando o chip seja a mesma pessoa dona do CPF
que está sendo utilizado”.
Avanço sem segurança – Marcos
Santos acrescenta que não é admissível que haja tanto avanço na
tecnologia da comunicação sem dispositivos de segurança que resguardem o
cidadão. “De que adianta a velocidade em que os avanços tecnológicos
ocorrem se não há o mesmo avanço em medidas de segurança? O sistema é
muito falho e dá margem para que os criminosos os utilizem sem medo de
punição”.
Fonte: Prefeitura de João Pessoa
Nenhum comentário:
Postar um comentário