Dois estabelecimentos foram interditados nesta quinta (9) por irregularidade.
Estudantes que emitiram carteiras terão documentos invalidados.
Duas entidades que estavam realizando a emissão de carteiras de estudante foram fechadas em Campina Grande,
no Agreste paraibano, na tarde desta quinta-feira (9), por não estarem
regularizadas. As interdições foram realizadas pelo Procon Municipal com
base numa determinação da 2º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e
as carteiras emitidas nestes locais estão inválidas, segundo o órgão.
Segundo
o Procon, os dois estabelecimentos, Carteira Online e a Carteira de
Estudante Na Hora, que estavam funcionando no shopping Babilônia Center,
no Centro de Campina Grande foram interditados por volta das 14h. O G1 tentou entrar em contato com as duas entidades, mas as ligações não foram atendidas.
De acordo com a notificação apresentada pelo coordenador do Procon
Municipal, Paulo Porto de Carvalho Júnior, foi constatado um ato de
infração ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a lei
municipal de número 6.046/2015 firmado no dia 10 de junho do ano
passado.
Segundo o Procon, as duas entidades fechadas não estão
licenciadas para emitir as carteiras. A determinação obriga os
estabelecimentos a paralisarem a confecção e emissões de carteiras de
estudante sob pena de multa em caso de descumprimento. As entidades
receberam uma notificação na última sexta-feira (3) com prazo de cinco
dias para se regularizar, mas não cumpriram, seundo o Procon.
De
acordo com a assessoria de imprensa do Procon, as carteiras de estudante
emitidas por estas duas empresas estão invalidadas. Os estudantes que
emitiram carteiras no local e se sentirem lesados podem procurar o órgão
ou o juizado do consumidor. A lista de entidades credenciadas para
emitir carteiras de estudante na cidade está disponível no Procon Municipal de Campina Grande.
Fonte: G1
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