A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 181/2015 que pode estender o tempo de
licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a
proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser
acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o
tempo total do benefício a 240 dias.
Atualmente, as mães de bebês
que nascem prematuros têm licença-maternidade de 120 dias, ou de quatro
meses, contados a partir do momento do nascimento. Como muitos
prematuros ficam meses internados em unidades de Terapia Intensiva
(UTIs), as mães acabam passando pouco ou nenhum tempo com as crianças em
casa, depois de sair do hospital.
“Do jeito que a legislação
está hoje, a mãe tem os 120 dias de praxe. Então, se o bebê nasce com
400, 500 gramas, idade gestacional de 22 ou 23 semanas, que é a metade
da gestação, a licença já começa a ser contada. Mas alguns bebês passam
cinco, seis meses internados. Então, quando termina a licença, as mães
que optam por cuidar do filho acabam saindo do mercado de trabalho."
É
isso que acontece na maioria dos casos com estadias prolongadas na UTI,
segundo Denise Suguitani, nutricionista e fundadora da Associação
Brasileira da Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros,
conhecida como Prematuridade.
A organização é responsável por
acolher e orientar famílias com bebês prematuros, além de desenvolver
projetos de prevenção ao parto prematuro e capacitação de profissionais
que atuam em UTIs de recém-nascidos. A ONG espera que a PEC seja
aprovada, como política de fortalecimento do vínculo físico e emocional
da mãe com o filho e prevenção de futuros problemas de saúde para a
criança.
“Enquanto o bebê está no hospital, as mães não se sentem
empoderadas daquele filho, que [durante a internação] pertence à equipe
de enfermagem. A mãe não tem o cuidado 24 horas, e quando o bebê vai
para casa é o momento para amamentar, fazer vínculo e cuidar realmente
do filho. O bebê inspira cuidados, e a recomendação médica é que fique
muito protegido de visitas, de sair a público, porque está sujeito a
infecções, com imunidade vulnerável”, explicou.
Para a
nutricionista, a limitação da licença em 240 dias pode impedir que os
bebês que nascem “superprematuros” ou que têm muitas intercorrências
durante a estadia na UTI sejam beneficiados pela nova lei. Os familiares
esperam que a PEC seja aprovada o quanto antes.
“A PEC é um
grande passo para que famílias de bebês prematuros, e dos que ainda
estão por vir, sejam beneficiadas com a extensão da licença. Para nós, o
ideal seria que a licença se estendesse de acordo com o tempo em que o
bebê ficou na UTI. Essa lei estabelece o limite de 240 dias, mas já
consideramos isso um grande avanço. Muitos casos de bebês prematuros
realmente ficam dentro desse período”, disse Denise.
Problema de saúde pública
Segundo
o Ministério da Saúde, a cada ano nascem cerca de 340 mil crianças
prematuras, ou seja, com menos de 37 semanas de gestação. O número
representa 12,4% do total de nascidos vivos no país.
Segundo a
fundadora da associação, qualquer gestante está sujeita a um parto
prematuro, que pode ter causas relacionadas a complicações do útero ou
intercorrências na saúde da mãe, como pressão alta, diabetes, entre
outros fatores de risco. Muitos casos, contudo, não tem uma causa
explicável.
Os bebês prematuros geralmente nascem com baixo peso,
dificuldades respiratórias, com a pele fina e musculatura frágil, entre
outras características. A sobrevida do bebê depende do tipo de problema
enfrentado, que pode ainda resultar em sequelas.
A especialista
alerta que o nascimento de bebês prematuros é um dos maiores problemas
de saúde pública do Brasil e do mundo. Em escala global, a cada 30
segundos um bebê morre em decorrência da prematuridade, segundo estudo
apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Estamos vendo
nascer uma geração de crianças que vão ter deficiências e danos
incapacitantes, dado o grau de prematuridade em que elas estão nascendo e
sobrevivendo. No Brasil, o parto prematuro e as consequências dele
representam uma das principais causas de mortalidade infantil antes de 5
anos de idade. De acordo com o último levantamento global, o Brasil
ocupa o 10º lugar no ranking de prematuridade e tem muito pouco sendo
feito para mudar esse cenário. Então, seria um grande passo a gente
conseguir passar essa extensão da licença.”
Aborto
A
proposta de extensão da licença-maternidade já passou pelo Senado e,
desde o início deste ano, tem sido debatida em comissão especial na
Câmara. Apesar de a PEC ter sido aprovada com facilidade pelos senadores
e já ter recebido muito apoio entre os deputados, na Câmara pode ter
dificuldades para seguir adiante.
No projeto substitutivo, o
relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM -SP) deu parecer favorável à extensão
da licença-maternidade, mas acrescentou mudança polêmica a um artigo
constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da
dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de
todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”.
O
deputado argumenta no parecer que, assegurar “a convivência do
recém-nascido com a família após o período de restabelecimento
médico-hospitalar, indica uma orientação calcada em nossa tradição
cultural e jurídica intimamente ligada à proteção da vida ainda no
ventre materno”.
A expressão reforça a proibição ao aborto no
país, assunto que tem sido debatido em outras frentes do poder
legislativo, e pelo Judiciário, no sentido da descriminalização.
No
projeto, ele apresenta argumentos de juristas que seguem a “linha de
proteção à vida” e cita direitos do nascituro previstos no Código Civil e
o aborto como crimes contra a pessoa, descritos no Código Penal.
"Diante
do exposto, cabe-nos observar que se protegemos, de forma justíssima,
aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna,
concedendo uma ampliação da licença-maternidade à sua genitora, não
podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito
uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção”, diz o deputado
em seu voto.
Para os defensores da extensão da
licença-maternidade, o envolvimento da questão do aborto na PEC pode
atrasar ou até inviabilizar a aprovação da proposta. “Consideramos que o
tema, sendo colocado junto, neste momento, pode atrasar a tramitação do
nosso projeto", disse Denise Suguitani.
A próxima reunião da
comissão especial para análise e votação do parecer está marcada para o
dia 13 de setembro. Se o parecer for aprovado pela comissão, será
apreciado pelo plenário da Câmara, onde deve receber pelo menos 308
votos favoráveis entre os 513 deputados para ser aprovada.
Para
reforçar a tramitação do projeto, a ONG está organizando junto com um
grupo de deputados a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Causa
da Prematuridade, que deve ser instalada ainda neste semestre na Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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