A Anatel vai exigir maior transparência das empresas que resolverem
adotar cobrança adicional ou bloqueio de acesso nos planos de banda
larga fixa. A Superintendência de Relação com os Consumidores baixou
regras sobre as ofertas e congelou por 90 dias quaisquer efeitos dessas
novas práticas até que os clientes tenham ferramentas de medição de
consumo e comparação de preços.
Ao mesmo tempo, a
agência vai exigir que os grandes provedores (leia-se, as grandes
operadoras de telecom) deem ao consumo de dados tanto destaque na
divulgação das ofertas quanto aos preços e as velocidades dos planos. Em
caso de descumprimento dessas regras, as multas podem variar de R$ 150
mil a R$ 10 milhões por dia.
A intervenção da
agência é uma resposta à pressão de consumidores e do Ministério das
Comunicações sobre o tema, que ganhou destaque a partir da decisão da
Telefônica, no início do ano, de se juntar às maiores desse mercado e
adotar limite mensal de consumo de dados nos planos de banda larga fixa.
A franquia, assim, está na grande maioria dos contratos atuais, ainda
que o bloqueio após o consumo ainda não seja praticado.
No despacho,
publicado nesta segunda, 18/04, no Diário Oficial da União, a
superintendente Elisa Leonel sustenta que hábitos de consumo precisam
ser respeitados pelas operadoras. “É fato notório que se consolidou a
prática de não aplicação da franquia de dados, ainda que eventualmente
prevista em contrato, moldando assim os próprios hábitos de fruição do
serviço pelo consumidor”.
Ainda na argumentação
que sustenta a medida, a supreitendente diz que “as práticas atuais do
mercado de banda larga fixa permitem inferir que o consumidor não está
habituado com a mensuração de consumo baseada em volume de dados
trafegados e não adquiriu o hábito de utilizar-se de ferramentas de
acompanhamento desta volumetria”.
A decisão de
exigir as ferramentas que possibilitem essa mensuração vale
expressamente para os grupos Vivo (GVT incluída), Claro (Net), Oi e TIM,
Sky, Sercomtel, Algar e Cabo – na prática, para os grupos das
concessionárias de telecomunicações e os provedores de acesso com mais
de 50 mil clientes atuantes no mercado brasileiro.
Fonte: Idec
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