Famílias com renda bruta de até R$ 3,6 mil já podem obter a Carta
Minha Casa, Minha Vida, que informa o valor do subsídio que será
concedido e é apresentada ao banco para pedir o financiamento. O Diário Oficial da União publicou hoje (13) portaria do Ministério das Cidades sobre os procedimentos para a obtenção da carta.
O
subsídio para financiamento é o valor oferecido pelo governo para
reduzir a prestação de financiamento da casa própria. A carta é obtida
pelas famílias proponentes de financiamento com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e é emitida no portal do programa.
De
acordo com a portaria, a carta tem caráter informativo e é obrigatória a
sua apresentação ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal,
juntamente com documento de identidade e comprovante de rendimento. Na
portaria, o ministério alerta que outros documentos poderão ser
solicitados pelos bancos e a concessão do subsídio estará sujeita à
disponibilidade orçamentária e financeira. A validade do documento é de
90 dias.
O valor do subsídio é calculado a partir de informações
prestadas pelo usuário do portal, relativas à renda familiar mensal
bruta e à localização e ao valor do imóvel pretendido. Por isso, para a
obtenção da carta é preciso já ter definido o imóvel que se pretende
comprar.
O portal está acessível para simular em qual faixa de
renda se encaixa o proponente e o valor do subsídio a que tem direito,
desde o último dia 4, de acordo com o Ministério das Cidades. Para as
famílias com renda até R$ 1,8 mil (Faixa 1), o subsídio é de até 90% do
valor do imóvel, com pagamento em até 120 prestações mensais de, no
máximo, R$ 270, sem juros. Pela faixa 1, também é possível fazer um
cadastro na cidade onde mora e, se atender aos critérios, aguardar o
próximo sorteio para um empreendimento.
No caso das famílias com
renda até R$ 2,350 mil (Faixa 1,5), o subsídio é de até R$ 45 mil, com
juros de 5% ao ano. A renda de até R$ 3,6 mil se encaixa na Faixa 2, com
subsídio de até R$ 27,5 mil e juros de 5,5% a 7% ao ano. Até R$ 6,5 mil
(Faixa 3) de renda, não há subsídio e os juros são de 8,16% ao ano. No
caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual
da família deve ser até R$ 78 mil por ano.
Fonte: EBC
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