terça-feira, 21 de junho de 2016

Sabia que estacionar ao lado de praça pública dá multa?

Poucos motoristas sabem, mas infração é considerada grave e representa 5 pontos na carteira

No bairro onde você mora tem uma pracinha? Se tiver, repare que é bem comum automóveis estacionarem ao redor dela. Mas saiba que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido estacionar sobre ou ao lado de gramados ou jardim público (inciso 8 do artigo 181 do CTB).
Reclame AQUI Notícias conversou com o advogado Rosan Jesiel Coimbra,  especialista e membro da Comissão de Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP. "Pouca gente sabe, mas a multa é grave, ou seja, vale cinco pontos da carteira e a multa é de R$ 127,69", completou.
Além de ser uma informação pouco divulgada, a sinalização nestes casos não é obrigatória. Isto é, o motorista dificilmente vai encontrar uma placa de proibido estacionar no local, vai estacionar o carro por não saber da lei e pode ser autuado.

Falta de conhecimento não é desculpa

Muitos motoristas registram suas queixas no Reclame AQUI para questionar as multas que recebem. De 1º de janeiro a 31 de maio foram mais de 2,8 mil reclamações e, em primeiro lugar, com 12,7%, estão as reclamações sobre cobrança indevida, isto é, motoristas que contestam as autuações sofridas. Em alguns casos, a falta de conhecimento e informação deixa o brasileiro sem saber o que fazer.
De qualquer forma, Rosan explica que qualquer multa é passível para recorrer, mas é preciso ter provas. Se você for multado por estacionar ao lado de praças públicas e quiser alegar que não tinha placa de sinalização, por exemplo, não será desculpa. "As pessoas não podem alegar desconhecimento da lei. O motorista não vai se beneficiar do seu desconhecimento".

No entanto, o advogado reconhece que qualquer um pode ser induzido ao erro. "Se você passa num lugar onde tem um monte de veículo estacionado, acaba se deixando levar sem se preocupar e estaciona também". Outro agravante é que muitos motoristas estacionam ao lado de um terreno sem saber que ali é uma praça pública. As guias também não são rebaixadas, ou seja, a chance de um motorista achar que ali é permitido estacionar é enorme.
Para o especialista, em casos muito frequentes, vale uma ação da administração pública. "Mesmo que não seja obrigatório, se um agente perceber que numa praça sempre tem carro estacionado, não custaria nada colocar uma placa de sinalização no local".

Que mal há estacionar ao lado da praça?

Estacionar sobre o gramado, além de uma infração, representa um atentado contra o meio ambiente. De acordo com documento do Manual Faria de Trânsito, "não há motivos lógicos nem razoáveis para se proibir o estacionamento ao lado desses locais". No registro publicado (página 127) a conselheira do Cetran-SP, Dulce Luftalla, discorda da lei e propõe uma alteração, que ainda não ocorreu.
Além disso, a proposta é que, "até que o código seja revisto e alterado, é razoável que tais locais sejam devidamente sinalizados pelo órgão competente, para se evitar abusos e injustiças".

Casos para recorrer

O motorista que parar ao lado de uma praça para embarque e desembarque não pode ser autuado. Se caso tiver alguma sinalização no local danificada ou inelegível, o motorista também pode recorrer.
Uma emergência também pode ser motivo para recorrer. Caso você estacione ao lado de uma praça para ir a um hospital, recolha todas as provas, atestados médicos devidamente datados para recorrer em caso de autuação.
De qualquer forma, tome muito cuidado e evite estacionar ao lado de praças para não ser surpreendido com uma multa de R$ 127,69. E vale lembrar que o desconto da multa com pagamento até o vencimento chega a 20%.
Fonte: Reclame Aqui

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