De
acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser
limitado a 50% do valor do financiamento. "Hoje, o estudante pode
descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de
educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento.
E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%",
explica o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre
Canziani (PTB-PR).
Segundo ele, essa questão pode ser revista na
MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos avaliar. Estamos avaliando
qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório
final deve ser apresentado até o início de outubro.
A MP está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações.
O
assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da
Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017. A senadora
Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a questão seja alterada na MP. “Vamos
corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país,
sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no
magistério da educação básica". Para o deputado Átila Lira (PSB-PI),
esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”.
O
Ministério da Educação informou que o processo ainda está em tramitação
no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer alterações. “O
MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação
da MP”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
A
comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a
MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do
sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo.
Outras mudanças
Durante
a audiência pública, a diretora de Relações Institucionais da União
Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o fato de a MP ter
acabado com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do
financiamento. Para ela, a redução da carência é contraditória com o
atual período de crise econômica.
“O estudante precisa estruturar
sua vida profissional após o termino da graduação. Hoje, sabemos que o
estudante sai da universidade e não consegue emprego nos primeiros
meses”, disse. Segundo a MP, o aluno começará a pagar as prestações
respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de
sua renda mensal.
Canziani afirmou que o período de carência
pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Será que não
é mais correto e mais justo deixarmos claro que se a pessoa não tem
renda. ela não paga, mas a partir do momento em que estiver no mercado
de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O
Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros
financiamentos”, disse o deputado.
A senadora Fátima Bezerra
propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com
recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma
política publica de inclusão social para promover o acesso dos jovens
pobres à universidade”, disse.
A partir do ano que vem, devem ser
oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão
ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas
para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar
de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos
dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Canziani lembrou que o
Fies é um programa importante para a juventude, mas é preciso
considerar que o país passa por uma crise financeira. “É lógico que eu
quero dar mais vagas, mas será que temos dinheiro para isso?”
Fonte: Agência Brasil
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