Aviso direto ao consumidor sobre convocação de recall deve se tornar obrigatório

Chamada deverá ocorrer por parte das montadoras e órgãos de trânsito

Na última quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor quando houver uma convocação de recall de veículos por parte das montadoras. No projeto está previsto a inclusão desta informação no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos pelos Detran.

Os órgãos de trânsito também enviarão uma correspondência aos consumidores, como aviso de recebimento — este modelo é seguido em países como os EUA. Tudo isso será custeado pelas próprias montadoras.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor, que atualmente determina que “o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”. 

O objetivo da mudança é fazer com que a necessidade de um recall não passe despercebida pelos proprietários dos veículos envolvidos, sendo assim, tornando as convocações mais eficazes.

Antes de ser sancionada, a proposta ainda deve passar por aprovação das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: R7