Numa
ação inédita, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, e os Procons de
todo o país instauraram procedimentos conjuntos para investigar a
realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel.
Historicamente,
as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares
nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas
queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão
indevida do acesso à internet, entre outros.
Além
disso, a falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem
gerado um expressivo número de reclamações, haja vista o consumidor não
ter acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano
adequado as suas reais necessidades, bem como a formas de controle e
acompanhamento de uso de seus pacotes de dados.
De
acordo com a Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, as
prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos
dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade
prometida.
Um
dos alvos desta ação é a investigação da publicidade realizada pelas
operadoras para estimular a contratação por parte do consumidor das
chamadas "promoções", tendo em vista que as mesmas não esclarecem, de
forma adequada, quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o
consumidor a erro.
Conforme
a diretora executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, as empresas
estão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e
em especial, a sanção de multa, que varia de R$ 555,60 a R$
8.333.144,69.
Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Fonte: Procon-SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário