Muitos consumidores se queixam pelo Reclame AQUI de
dificuldades para adesão ou renovação de idosos em planos de saúde. É o
caso de um paciente de São Paulo que disse ter recebido um "presente de
aniversário" às vésperas de completar 59 anos.
O reclamante
contou numa reclamação que recebeu um comunicado oferecendo, além do
aumento anual, um reajuste extra de 131%. "Recebi deles (do plano de
saúde), como 'presente de aniversário'. pois irei completar 59 anos de
idade no próximo sábado.Ou seja, atualmente pago R$ 736,06 e terei que
pagar a partir do próximo mês R$ 1705,62. Caso eu queira continuar com
este plano de saúde", relata o paciente na sua queixa.
Vale
lembrar que a aquisição e o acesso aos serviços dos planos de saúde não
podem ser dificultados ou impedidos em razão da idade, condição de saúde
ou deficiência do consumidor.
De acordo com a Agência Nacional da
Saúde (ANS), os locais de venda de planos de saúde devem estar aptos a
atender a todos os potenciais consumidores (ou beneficiários), sem
qualquer tipo de restrição em razão da idade, condição de saúde ou por
portar deficiência.
Orientações
Se você identificar que a
operadora do seu plano de saúde está dificultando ou restringindo o
atendimento de idosos, pessoas com doenças graves ou deficientes, saiba
que ela estará desobedecendo ao Estatuto do Idoso, ao Código de Defesa do Consumidor, a Lei dos Planos de Saúde e a Súmula Normativa 19/2011 da ANS.
Nesses
casos, a operadora do plano de saúde poderá ser multada em cinquenta
mil reais, por cada infração verificada. Cabe esclarecer que os valores
decorrentes dessa multa não são revertidos para o beneficiário do plano,
mas visam punir a operadora pela prática abusiva e corrigir a sua
conduta, assegurando que o consumidor tenha acesso aos serviços
contratados.
Fonte: Reclame Aqui
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