Um cidadão bem informado sempre evita transtornos e prejuízos, sabendo distinguir plenamente as situações que lhe vão acarretar danos. O Código de Defesa do Consumidor vai neste sentido, garantindo a todos os consumidores o direito a informação apropriada e ainda assegurando a obtenção de meios adequados de prevenção e reparação de inconvenientes. Atento a esse detalhe, o código, em seu artigo 6º, inciso II, prescreve que é direito básico do consumidor a “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Esse dispositivo de lei demonstra que as pessoas não devem ficar acanhadas ou com medo de buscar informações na hora de contratar produtos e serviços. Pelo contrário, devem exigir de forma contundente das empresas, informações adequadas sobre a negociação. Assim, a informação permite ao consumidor lidar de forma adequada com produtos ou serviços inseguros, protegendo os interesses econômicos, jurídicos, administrativos e técnicos. É importantíssimo estar atento aos principais pontos práticos sobre a legislação, que se referem geralmente a garantia, defeitos e vícios de produtos e serviços. Também é interessante prestar atenção aos prazos previstos em nossa legislação, com o intuito de o consumidor poder exercer seu direito de forma plena, eis que o direito somente vai atender àqueles que o clamam. Estar informado sobre a necessidade de exigir a nota fiscal para assegurar seus direitos de consumidor e também buscar conhecimento a respeito de preços de produtos e serviços através de uma boa pesquisa só são alguns exemplos básicos de busca de informações. Uma questão interessantíssima sobre o presente tema são as redes sociais na internet, as quais estão se transformando em instrumentos importantes na hora do consumidor buscar suas informações. Por conta da possibilidade de trocar fotos, vídeos e quase todo tipo de informação, muitos usuários conseguem por meio dessas redes chamar a atenção de empresas e resolver problemas mais rapidamente do que pelos meios mais tradicionais oferecidos. Uma pessoa bem informada é plenamente capaz de identificar quais são os estabelecimentos comerciais que cumprem a legislação de forma adequada, evitando àqueles que procuram o lucro a qualquer custo. Em relação as propagandas comerciais, a situação não é diferente, eis que um consumidor que tem noção de seus direitos acaba identificando facilmente quais empresas que praticam publicidade enganosa ou abusiva, evitando contratar com estas. Partindo do princípio de que a informação é um dos principais e mais importantes fatores na relação do consumo, o PROCON vem se utilizando deste espaço para veicular diversas informações a respeito dos direitos e deveres dos consumidores, com o objetivo de esclarecer diversos pontos práticos. Lembramos que em Caicó-RN, existe o PROCON que disponibiliza Técnicos e Atendentes qualificados onde os consumidores poderão receber esclarecimentos sobre as principais dúvidas de seus direitos.. O PROCON de nossa cidade exerce suas atividades normais das terças as sextas-feiras no horário das 07:00 às 19:00 horas e aos sábados das 07:00 ás 13:00 horas, lembrando que nossa sede está localizada na Central do Cidadão, Rua José Newton, S/N, Penêdo, fone:(84)3421-4880, E-mail: proconcaico@rn.gov.br.
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