O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, defendeu a fixação de metas de qualidade para o setor de telefonia, que hoje é responsável por um quarto das queixas do Procon.
A defesa foi feita por meio de um posicionamento à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em resposta ao pedido da empresa Oi para anular itens do regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação multimídia e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.
No documento, o DPDC afirma que a Anatel, ao disciplinar os serviços privados, viabiliza o cumprimento dos direitos dos consumidores e tem como objetivo garantir o aumento da qualidade dos serviços prestados.
Pedido de anulação
Após a Oi apresentar o pedido de anulação de vários artigos do regulamento de qualidade da banda larga e da telefonia móvel aprovado em outubro de 2011, a Anatel abriu consulta pública entre 16 de janeiro e 1º de fevereiro.
Entre as metas estabelecidas no regulamento, há indicadores de atendimento ao consumidor e critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade.
A partir deste ano, as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão garantir a média de 60% da velocidade contratada, subindo para 70% no segundo ano e 80% a partir do terceiro ano.
“Com o pedido de anulação das metas, há risco de retrocesso na qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor”,justificou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira.
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