A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira
(4), proposta que obriga os shoppings e centros comerciais a destinarem
assentos preferenciais em praças de alimentação para idosos, gestantes,
lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida
está prevista no Projeto de Lei 579/11, da deputada Nilda Gondim
(PMDB-PB).
Pela proposta, esses locais deverão ter acesso fácil e reunir pelo menos 5% das cadeiras, poltronas ou sofás disponíveis.
Lactantes
O texto original não incluía as lactantes no grupo beneficiado. A mudança foi incluída pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e a proposta que foi ratificada pelo relator atual, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
O texto original não incluía as lactantes no grupo beneficiado. A mudança foi incluída pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e a proposta que foi ratificada pelo relator atual, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Ele explicou que a medida já está sendo
adotada nos centros comerciais da maioria das cidades, “Isso não
significa, no entanto, que o projeto seja desnecessário. Não sabemos até
que ponto as legislações municipais avançaram nesse sentido, e a
acessibilidade é um anseio de todo o Brasil”, disse.
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