No cargo desde o dia 18 de julho, a
primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras
têm valorizado cada vez o papel do consumidor para questões envolvendo
economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e
larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante
que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre
seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente
punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.
“A
exemplo do que acontece nas sociedades que [como a norte-americana] têm
a economia baseada no consumo, no Brasil o consumidor é cada vez mais
protagonista, sujeito de direito e parceiro da economia e do Estado. Ao
comprar, financiar ou fazer empréstimo, ele não apenas se
torna agente de um processo econômico como participa, também, das
políticas de aquecimento da economia. Além disso, o consumidor tem papel
fundamental em processos como o de sustentabilidade, além de se tornar
parceiro na fiscalização e monitoramento de outras políticas, como a de
redução de juros”, disse à Agência Brasil a secretária.
Nesse
sentido, acrescenta a secretária, a criação da Senacon espelha uma
mudança cultural pela qual passa o Brasil. “Estamos vivendo um salto
institucional de proteção do consumidor. Ao criarmos a estrutura [da
Senacon], deixamos claro o ganho de hierarquia que essa área tem dentro
do governo, e que o consumidor ocupa, agora e de fato, uma agenda de
Estado”, argumenta.
A Senacon tem, entre suas atribuições, a de
coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelos
Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de
defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos
pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição
de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As
reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores
em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador.
No caso, à Anatel. Paralelamente, encaminhamos todos relatórios de
serviços regulados ao TCU”.
Entre as dificuldades esperadas para a
nova secretaria, Juliana Pereira aponta três principais eixos de
problemas a serem combatidos. O primeiro envolve as áreas reguladas por
agências. "Outro eixo problemático é o da área financeira, em especial
envolvendo os cartões de crédito oferecidos por lojas. Por esses cartões
não serem de instituições financeiras, acabam não sendo regulamentados
pelo Banco Central. Com isso, apresentam muitas assimetrias e causam
muitos problemas aos consumidores”, disse a secretária.
O terceiro
eixo de problemas a serem combatidos pela Senacon é o de pós-venda,
principalmente de produtos eletroeletrônicos e de linha branca
(eletrodomésticos). “Há lojas em tudo que é canto vendendo de tudo, mas
não há serviços de atendimento ao consumidor. Faltam assistências
técnica, serviços de instalação e de pós venda em geral para os casos em
que os produtos apresentam problema”, explica.
“É importante
deixarmos bem claro que, pelo código de defesa, nos casos em que não há
representantes da marca comprada, é a loja quem tem de responder pelo
produto que vendeu. Infelizmente, em geral, ela só cumpre com essa
responsabilidade nos casos em que o consumidor entra na Justiça ou
aciona o Procon”, informa a secretária. Segundo ela, essas dificuldades
têm sido maiores nas situações em que a compra é feita via comércio
eletrônico.
Para amenizar problemas desse tipo, a Senacon aposta
na educação financeira dos consumidores, inicialmente por meio de cursos
online oferecidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor.
“Queremos chegar à comunidade para informá-los sobre seus direitos,
repassando informações que os ajudem a ter auto-tutela para fazer boas
escolhas, e ter noções mais precisas sobre o custo dos créditos
oferecidos por bancos, cartões de crédito e lojas em geral”. Segundo a
secretária, pelo menos 10 mil consumidores já fizeram esse curso.
“Nossa
intenção agora é ampliar significativamente esse alcance. Temos como
foco inicial os consumidores mais vulneráveis, em especial idosos e
novos consumidores".
O primeiro piloto de um programa presencial
para preparar multiplicadores está previsto para outubro, em Fortaleza
(CE), por meio de parceria com a Federação de Favelas de Fortaleza,
entidade que contempla 112 associações de moradores de favelas. A
secretária acrescenta que os interessados em solicitar cursos desse tipo
podem fazê-lo por meio dos Procons nos estados.
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