A Câmara analisa proposta que estabelece prazo máximo de 30 dias para
que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem exames
diagnósticos e executem procedimentos necessários à saúde dos pacientes.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3752/12, do deputado Ronaldo
Fonseca (PR-DF).
Pela proposta, caso as unidades do SUS não possam
realizar os procedimentos no prazo de 30 dias, o governo ficará
responsável por enviar o paciente a um hospital privado.
Segundo
Ronaldo Fonseca, a medida deverá diminuir o tempo de espera por
atendimento no SUS. “É necessário estabelecer critérios que auxiliem na
melhoria da qualidade do atendimento promovido pelo SUS, já que o
sistema apresenta deficiências no que se refere ao prazo para execução
de vários procedimentos, resultando em vexatória superlotação de
serviços de saúde do País”, argumentou.
Emergência
De acordo com o projeto, o prazo de 30 dias não valerá para os casos de emergência, em que o atendimento deverá ser imediato.
De acordo com o projeto, o prazo de 30 dias não valerá para os casos de emergência, em que o atendimento deverá ser imediato.
O
descumprimento da nova regra deverá resultar na abertura de
procedimento administrativo, que pode levar à demissão do servidor
responsável pelo atraso.
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