Anatel restabelece validade de créditos para pré-pago

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que restabelece a validade da regulamentação que permite às operadoras de telefonia determinarem prazos para utilização de créditos em planos pré-pagos para telefonia móvel, segundo nota à imprensa do órgão regulador distribuída na noite desta quinta-feira, 31.

"A decisão, que produz efeitos imediatos, foi tomada ontem pelo presidente do STJ, ministro Félix Fischer, em face de pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e da Procuradoria-Geral Federal", afirmou o comunicado.

Segundo a Anatel, com o pronunciamento do STJ, foram suspensos liminarmente os efeitos das decisões anteriores proferidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no curso de ação civil pública.

No pedido, a Procuradoria Federal Especializada afirmou que os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago.

"Caso os créditos fossem 'eternos' - conforme determinavam as decisões do TRF da 1ª Região - haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, uma vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os gastos necessários para manter eternamente linhas ativas deficitárias", afirmou a Anatel.

Com a decisão do presidente do STJ, volta a ter eficácia a regulamentação da Anatel, estabelecendo aos créditos prazos de validade. Mas, sempre que o usuário inserir novos créditos, a prestadora deve revalidar a totalidade do saldo de crédito.

Confiança do consumidor cresce e brasileiros pretendem ir às compras

A confiança do consumidor cresceu 0,5% em outubro na comparação com o mês anterior, para 107,7 pontos, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (31) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com o mesmo período de 2012, no entanto, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) registrou queda de 4,9%.

A avaliação sobre a evolução da própria renda e sobre o endividamento pioraram, recuando 0,8% e 3,3%, respectivamente, ante setembro. “Apesar disso, os brasileiros pretendem ir às compras. O índice de compras de bens de maior valor cresceu 1% em outubro frente ao mês anterior”, diz a CNI em nota.

Os brasileiros também estão mais otimistas com a evolução dos preços e do emprego nos próximos seis meses. O índice de expectativa de inflação aumentou 5,5% e o índice de expectativa de desemprego cresceu 1,8% em outubro frente a setembro.

Fonte: G1 - Noticias

Teor de enxofre em gasolina será reduzido em 94% em 2014

O teor de enxofre na gasolina comum comercializada no país deverá ser reduzido dos atuais 800 miligramas por quilo (mg/kg) para 50 mg/kg, queda de 94%. A determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2014.

O objetivo é reduzir o lançamento de enxofre na atmosfera para melhorar a qualidade do ar e reduzir o risco de doenças respiratórias. Segundo a ANP, a mudança também melhora o desempenho dos motores, reduz os custos de manutenção e aumenta a durabilidade.

De acordo com a agência, a medida pretende antecipar o cumprimento de uma etapa do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Fonte: Agência Brasil

Dia da poupança: poupar para realizar sonhos

Para ressaltar a importância de poupar, o 31 de outubro foi escolhido para ser o Dia Mundial da Poupança. Infelizmente, guardar dinheiro não faz parte da cultura de milhões de pessoas, em especial, dos brasileiros, uma vez que nós não fomos educados financeiramente para ter esse comportamento.

Em nosso país a situação é tão preocupante que, já entre os jovens, que ainda estão se inserindo no mercado de trabalho, o número de endividados – e até inadimplentes – vem aumentando substancialmente. O consumismo comanda o dia-a-dia das pessoas e faz com que elas comprem produtos e serviços que sequer estavam em seu planejamento, e pior, que, muitas vezes, acabam nem utilizando.

Para que os consumidores passem a agir de forma mais consciente, é necessário refletir antes de comprar. Perguntas como “preciso disso nesse momento?” e “vou me prejudicar se deixar para comprar outro dia?” ajudam, e muito, a evitar aquisições por impulso; mas, ainda que seja essencial, a melhor maneira é se planejar, para poder comprar à vista e obter descontos.

Poupar é o único jeito de se livrar de dívidas e, de quebra, garantir um futuro tranquilo, sem depender de familiares para se sustentar, quando chegar o momento da aposentadoria. Mas muitas pessoas se perguntam quanto deveriam guardar por mês e onde investir o dinheiro. Isso tudo depende do seu ganho, do valor dos seus sonhos e do seu perfil de investidor.

Sempre aconselho a todos a relacionarem, no mínimo, três sonhos: de curto (até um ano), médio (até dez anos) e longo prazos (acima de dez anos). É importante saber quanto custa cada um e quanto o indivíduo poderá separar do seu salário para eles, para, assim, descobrir em quanto tempo conseguirá realizá-los. No entanto, a maioria comete um erro gravíssimo: não tem a menor ideia de seu orçamento financeiro (ganhos e gastos bem definidos) e esperam sobrar algo no final do mês para poupar.

Está mais do que provado, empiricamente, que esse processo não funciona. É preciso, primeiramente, fazer um diagnóstico da vida financeira, durante 30 dias, tendo ciência de todas as despesas, para, então, cortar as em excesso. O segundo passo é, assim que receber o salário, já separar a quantia pré-determinada para os sonhos e aplicar, seja em uma caderneta de poupança, seja em uma previdência privada (depende do qual seja o seu objetivo).

Isso tudo faz parte do processo de reeducação financeira, que promove uma verdadeira e eficaz mudança de hábitos com relação ao uso do dinheiro, resultando em uma vida mais consciente e sustentável.

Fonte: Uol - Consumidor Moderno

Conheça a lista negra do Procon com sites não confiáveis

A Fundação Procon-SP disponibiliza, desde 2011, uma lista com sites que receberam reclamações quanto ao comércio eletrônico que realizam. As páginas não recomendados estão elencadas em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ. A lista está disponível no site do órgão.

A maioria das empresas da lista, além de não entregar o produto que prometeram, também não deu resposta para as reclamações. O Procon utiliza os bancos de dados da Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, que cuida do registro de domínios no país.

Dos 323 sites de empresas não recomendadas, 98 ainda estão no ar e podem causar prejuízos a mais consumidores. Figuram na lista de empresas que ainda estão funcionando os sites Compras Seguras, Venda de Anabolizantes, Shopping do Magazine, Portal Monografias, Pense Barato e Internet Dinheiro.

Conheça a lista das empresas com reputação duvidosa aqui.

Fonte: Uol - Consumidor Moderno

Juros do cheque especial chegam a 144,2% ao ano

A taxa de juros do cheque especial subiu 4,4 pontos percentuais, de agosto para setembro, ao alcançar 143,3% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Essa é a taxa mais alta desde julho do ano passado - 144,2% ao ano.

Entre as modalidades do crédito com recursos livres para pessoas físicas divulgadas pelo BC, a taxa do cheque especial é a mais alta. A taxa do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento passou de 39,7% ao ano para 40,4% ao ano, aumento de 0,7 ponto percentual.

A taxa para a compra de carros, subiu 0,3 ponto percentual – de 20,9% para 21,2% ao ano. Para a compra de outros bens, o aumento ficou em 0,8 ponto percentual, passando de 67,6% para 68,4% ao ano.

No caso das operações de arrendamento mercantil (leasing) de carros, houve queda de 1,1 ponto percentual para, variando de 12,1% para 11% ao ano.

Fonte: Uol - Consumidor Moderno

Adobe estima em 38 milhões o número de afetados por ataque de hackers

A empresa de software Adobe elevou a 38 milhões o número de usuários afetados por uma série de ataques de hackers tornado público no último dia 3, embora inicialmente tenha estimado em 2,9 milhões de contas invadidasd, informou nesta quarta-feira a empresa.

Adobe, que tem entre sua lista de produtos mais conhecidos o formato PDF, o sistema Flash e o editor de imagens Photoshop, identificou que as identidades de 38 milhões de usuários e suas senhas foram expostas aos hackers.

A companhia informou as vítimas da invasão do sistema por e-mail, e alterou todas as senhas que considerou terem sido corrompidas no incidente.

Os dados de cartões de crédito não foram extraídos dos sistemas de Adobe, segundo a investigação da empresa.

Nos ataques, que a empresa considera relacionados, os "hackers" tiveram acesso também aos códigos fonte de vários produtos Adobe. EFE

Greve de bancários faz cliente pagar mais por empréstimo

Ao se depararem, no mês passado, com os bancos fechados por causa da greve, os correntistas acabaram apelando para modalidades mais caras de crédito, indicam dados divulgados na terça-feira, 29, pelo Banco Central. O saldo de operações com cheque especial, por exemplo, cresceu 4,3%, maior expansão entre as modalidades disponíveis para os consumidores. O rotativo do cartão, no qual entram saques e faturas que não foram pagas na data, teve o segundo maior crescimento, de 2,8%. Nos meses anteriores, essas linhas vinham crescendo a uma taxa mensal de 1%.

Os números mostram também que, em setembro, a taxa de juros do crédito livre subiu pelo quarto mês seguido, para 37,2% ao ano, maior porcentual em 17 meses. Esse movimento reflete a elevação da taxa de juros básica da economia, a Selic, para 9,5% ao ano. As taxas podem ter sido influenciadas também pelo fato de os clientes haverem contratado empréstimos mais caros.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que a greve reforçou uma tendência que já era observada: a do crescimento moderado do crédito. Em setembro, o saldo das operações de crédito aumentou 0,8%, o que é uma taxa menor do que a observada em meses anteriores. "É uma expansão moderada, em ambiente de estabilidade de inadimplência e de elevação das taxas de juros, em linha com o ciclo de aperto monetário", disse.

Ele reconheceu, também, que os clientes tiveram maior dificuldade de acessar as linhas de crédito com juros mais baixos, como o consignado e o imobiliário. A contratação desses empréstimos depende da ida das pessoas aos bancos. Essas duas linhas apresentaram um desempenho abaixo do padrão no mês de setembro.

Calote menor

A inadimplência voltou a subir, de 3,2% para 3,3%, depois de cair por três meses seguidos, mas ainda está nos menores patamares em três anos. "Essa melhora reflete o crescimento da renda, a consciência em termos financeiros. E, por parte dos bancos, houve um aprendizado, com maior seletividade na concessão e mais critérios em termos de garantia e seleção do cliente", disse Maciel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A vida começa aos 54 anos para homens, diz estudo

A vida começa aos 54 anos para homens. O número bastante preciso foi apontado por uma pesquisa como a idade em que eles finalmente crescem e começam a aproveitar a vida como “adultos de verdade”. O estudo com 1000 homens descobriu que esta era a idade em que eles se sentiam “resolvidos e seguros”, segundo o jornal “Telegraph”.

Ele sugere que os homens levam mais tempo do que as gerações passadas para atingir este estágio, principalmente devido às pressões financeiras e à paternidade adiada. Hoje, dois terços dos bebês nascem de pais com mais de 30 anos, com a média de 32 anos para o primeiro filho nos EUA. 

A pesquisa sugere que os homens de 54 anos de idade, como Simon Cowell, Hugh Laurie e Kevin Spacey estão apenas no início de sua vida bem resolvida. Realizado pelo Centro Crown Clinic, em Manchester, o estudo mostra que aos 40, os homens ainda não deixaram para trás suas inseguranças juvenis. 

A pesquisa revelou inseguranças que não deixam o homem amadurecer mais jovem, incluindo imperfeições físicas, problemas com dinheiro e solidão. Eles citaram medos como o de não conseguir adquirir a primeira casa, perder o cabelo e estar desempregado. O processo de envelhecimento também apareceu com força, além de ter que lidar cabelos grisalhos, queixo duplo e mamas. 

- Estamos vivendo muito mais e, com os custos de vida aumentando e a paternidade sendo adiada, homens inevitavelmente levam mais tempo para se sentirem resolvidos - comentou Asim Shahmalak, da Crown Clinic.

Fonte: O Globo - Online

Piercings na boca: cuidados básicos ajudam a evitar complicações

Na língua, nas bochechas, nos lábios... a criatividade na hora de escolher um piercing oral é grande, mas os cuidados para evitar complicações também devem ser reforçados, orienta a dentista Cláudia Fugita. A boca tem mais de 500 mil bactérias diferentes e o furo para colocação da joia é uma porta de entrada para infecções. 

"O ideal é a remoção constante do piercing para limpeza e higienização do furo com escova, além do uso de anticéptico bucal", ensina a especialista.

A escolha do profissional que vai colocar o acessório também é essencial para evitar danos à saúde. Todo o material tem que ser esterilizado e o local deve estar limpo. Além do risco de infecções locais, a falta de higiene na hora da aplicação do piercing oferece risco de transmissão de doenças como a hepatite, segundo o Ministério da Saúde.

Outros problemas comuns são as fraturas nos dentes e as lesões nas gengivas, devido ao contato frequente com a joia. Por isso, prefira aquelas feitas com resina, em lugar das de metal. Elas são menos agressivas para o ambiente bucal. Evite ainda tocar o piercing, exceto no momento da higienização. 

"Também não é aconselhada a colocação do piercing na úvula (a chamada campainha), pois pode interferir nos sistemas digestivo e respiratório, levando a engasgamentos", afirma Cláudia.

Tumores bucais

Lesões e traumas na boca, de uma forma geral, podem evoluir para o surgimento de tumores. No caso dos piercings, a falta de uma limpeza adequada aumenta ainda mais as chances de complicações deste tipo.

"O piercing pode levar a esse trauma e, no caso de furos mal higienizados, pode-se desenvolver alguma irritação e provocar o surgimento do câncer", explica a dentista, lembrando ainda que o uso do acessório deve estar restrito à vida adulta. Adolescentes, que ainda têm estruturas da boca em formação, não devem utilizar piercings.

Fonte: Extra - online

Garantia estendida: conheça os dez principais pontos das novas regras de venda desse tipo de seguro

A venda de seguros de garantia estendida — que permitem consertos e até trocas de produtos com defeito, num prazo maior do que o oferecido pelo fabricante — tem novas regras desde esta segunda-feira, quando a Resolução 296 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que regulamenta esse mercado, foi publicada no Diário Oficial da União. As nova regras foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de outros órgãos, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério da Fazenda.

A principal novidade é a proibição da venda casada, quando um vendedor condiciona a aquisição do produto ou a concessão de descontos à contratação do seguro.

Outro destaque é o direito ao arrependimento da contratação do serviço, num prazo de até sete dias.

As seguradoras têm 180 dias para se adaptar à resolução. Caso a descumpram, as empresas poderão pagar multas que variam de R$ 10 mil e R$ 500 mil.

FIQUE POR DENTRO DAS PRINCIPAIS REGRAS

Apólice individual

A norma proíbe as apólices coletivas, ou seja, os seguros de garantia estendida somente poderão ser contratados individualmente.

Descrição

O plano terá uma das seguintes definições: seguro de garantia original, que é aquele que cobre os mesmos riscos da garantia do fabricante; seguro de garantia estendida original ampliada, quando o seguro cobre mais tipos de riscos do que o seguro do fabricante; e seguro de garantia estendida reduzida, que é aquele que cobre menos eventos, se for comparado ao seguro do fabricante.

Venda casada

Fica proibido condicionar a venda do produto ou dar descontos sobre o seu valor à contratação da garantia estendida.

Pagamentos

Ao comprar um produto e contratar a garantia estendida, o consumidor terá que pagá-los separadamente, e receber o comprovante de pagamento de cada uma das transações.

Arrependimento

O segurado tem o direito de desistir do seguro no prazo de sete dias corridos, contados a partir da assinatura da proposta, no caso de contratação por apólice individual, ou da emissão do bilhete, no caso de contratação por bilhete. A desistência poderá ser feita pelo mesmo meio pelo qual o seguro tinha sido contratado.

Vistoria

Quando a contratação do seguro ocorrer depois da compra do produto, a seguradora poderá solicitar a vistoria do mesmo.

Período

O início da cobertura do risco será no mesmo instante do término da garantia do fabricante.

Rescisão

Se o consumidor desistir do seguro após o início do período de risco, a seguradora devolverá o valor proporcionalmente à razão entre o período de risco que falta e a cobertura que já foi feita.

Substituição

Se o produto for substituído dentro do período de vigência da garantia do fornecedor, o seguro de garantia estendida poderá ser endossado, mediante um acordo entre as partes.

Prazo

Em caso de sinistro, a seguradora tem até 30 dias para cumprir o contrato (na forma de reparo, reposição do produto ou pagamento em dinheiro).

Fonte: Extra - online

Procon-SP alerta consumidores sobre negativação abusiva dos serviços essenciais

Os consumidores que pagam contas de luz, água, gás e planos de saúde em atraso estão sendo punidos duas vezes: com a suspensão dos serviços e com o nome sujo. Entretanto, o Procon-SP diz que a inclusão do nome do devedor no cadastro de proteção ao crédito é abusiva, já que são serviços essenciais e não uma concessão de crédito.

Gustavo Santa Roza Saggese passou por isso. Ele esqueceu de pagar uma conta de luz. Quando chegou em casa, encontrou uma carta da concessionária de energia cobrando a conta de julho. “Em julho, passei cerca de sete dias fora. eu acho que ela deve ter chegado junto com outras contas e nessa confusão ela não foi paga. Pelo site eu emiti uma segunda via e paguei”, conta. Contudo, mesmo pagando a dívida assim que ficou sabendo que ela existia, o nome dele ficou sujo, apesar da energia do apartamento nem chegar a ser cortada

Em São Paulo, para quem não paga em dia a conta de luz ou de água, o serviço é cortado em 90 dias. O plano de saúde pode ser suspenso em menos tempo, dois meses. Para telefone fixo, os prazos já são diferentes – em um mês o serviço é parcialmente suspenso e em dois meses totalmente. Em 90 dias o contrato pode ser até rescindido. Para celular, a regra é parecida, mas os prazos mudam um pouco. Em 15 dias vem a suspensão parcial, em 45 dias a suspensão total e também em três meses, tchau para o contrato.

O Procon diz que a suspensão dos serviços é prevista em lei, mas o consumidor precisa ser avisado antes. No caso da conta de energia, 15 dias de antecedência. Nas contas de água, um mês antes.

Sobre sujar o nome do consumidor, o órgão tem outro entendimento.“Como já há essa suspensão do serviço, e pela natureza desse serviço, não é uma concessão de crédito, é uma simples prestação de serviço. Não seria razoável criar mais esse dado, mais esse prejuízo ao consumidor com a inscrição no cadastro de proteção ao crédito”, explica Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon-SP.

Vale lembrar que, depois que o cliente paga a dívida, o nome dele deve ser retirado do cadastro em até cinco dias úteis. “O consumidor de posse dos comprovantes da dívida quitada, ele pode procurar o Serviço Central de Proteção ao Crédito, apresentar essa documentação, que essa baixa vai ser feita e nós vamos providenciar a checagem dessa informação diretamente com o credor”, orienta Fernando Cosenza.

O Procon disse ainda que o consumidor que ficou com o nome sujo indevidamente pode recorrer à justiça por danos morais. Segundo o Procon, as decisões têm sido quase sempre favoráveis para o consumidor que tem um histórico de bom pagador.

Fonte: Procon SP

Inep divulga gabarito oficial do Enem 2013

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) liberou nesta terça-feira (29) o gabarito oficial do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2013. Mais de cinco milhões de candidatos responderam 180 questões e uma redação no último final de semana. (26 e 27 de outubro).

Veja os gabaritos

Sábado (caderno amarelo)

Sábado (caderno azul)

Sábado (caderno branco)

Sábado (caderno rosa)

Domingo (caderno rosa)

Domingo (caderno azul)

Domingo (caderno cinza)

Domingo (caderno amarelo)

No sábado (26), as provas tiveram questões de ciências humanas e ciências da natureza com duração de 4h30. No dia seguinte (27), os candidatos tiveram 5h30 para responder 90 questões sobre linguagens, códigos e matemáticas. A redação teve como tema ‘Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil’.

MEC quer criar sistema para antecipar faltas no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), pretende criar um sistema em que os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam comunicar com antecedência se pretendem faltar no dia da prova. O objetivo é diminuir o número de ausências e reduzir gastos com a preparação do exame. Mais de 2 milhões de inscritos não fizeram o Enem neste ano, quase um terço do total.

A ideia não é instituir uma confirmação de inscrição, o que tornaria o processo mais complexo, mas poder antecipar ausências previstas e evitar impressões de provas, cartões de convocação, formação de salas e contratação de equipe.

O presidente do Inep, Luis Cláudio Costa, diz que o número de ausências preocupa. “Queremos um Enem inclusivo, mas 29% de ausência chama a atenção e é um custo para o Brasil”, avalia. “Temos de fazer um trabalho de conscientização.”

Com base no custo por inscrito, calculado pelo Inep após o fechamento dos 7,1 milhões de inscrições, o gasto com os faltosos é de R$ 103 milhões. O presidente do instituto defende, porém, que esse prejuízo não passará de R$ 60 milhões. “As redações desses faltosos não serão corrigidas, o que reduz o gasto. E há um custo de operação, de rotas, que não tem alteração.”

A taxa de abstenção cresceu em relação a 2012, quando 1,6 milhão de inscritos (27,9%) faltaram. Em 2011, foram 26,4%.

O Inep já sabe que, no ano passado, praticamente dois terços dos faltosos eram inscritos com isenção de taxa - o instituto não divulgou o estudo sobre o assunto. Costa diz que, por questões legais, há impedimentos para sanções a faltosos não pagantes - uma vez que, caso haja comprovação de carência, existe a garantia da isenção. Também por esse motivo, o Inep não teria criado um mecanismo para a edição deste ano, como era o plano no ano passado. “A solução não é simples”, explica.

Os estudantes concluintes de escola pública estão livres da taxa. Mas até quem paga acaba causando prejuízos, uma vez que a taxa não é suficiente.

Para o professor Zacarias Gama, da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o número de ausências se deve à característica da prova. “O exame não segue o fluxo da escola básica, ou seja, os candidatos não são só aqueles que estão acabando o ensino médio”, diz.

Queixas

O MEC deve analisar nesta semana casos de possíveis prejudicados na aplicação do exame e daqueles que perderam a prova. Em Belo Horizonte, cem estudantes reclamam que no domingo os portões teriam sido fechados antes do horário previsto na Faculdade Kennedy, no bairro Rio Branco.

Ao menos um desses estudantes vai recorrer à Justiça para tentar fazer as provas. “Cheguei dentro do horário, e teve gente que chegou antes de mim e também não entrou. Nossa ideia é recorrer à Justiça”, disse ele, que preferiu não se identificar. O Inep defende que não houve fechamento antecipado e não haverá nova data para o grupo.