A TIM foi condenada pelo Tribunal de Jusitiça do Distrito Federal a pagar R$ 100 milhões pela prática abusiva de “derrubada” de chamadas da promoção Infinity. O juiz da 10ª Vara Cível de Taguatinga (DF) considerou que havia um sistema de interrupção automática das chamadas para obrigar o usuário a fazer nova ligação e considerou isso propaganda enganosa. A decisão não é definitiva e cabe recurso.
Segundo o Ministério Público do DF, a operadora não "presta os seus serviços com a devida boa-fé". Somente no Distrito Federal, no dia 8 de março de 2012, quase 170 mil consumidores foram atingidos pelo problemas da TIM. Os clientes reclamam da inconsistência do sinal da operadora.
De acordo com nota publicada pela Justiça do DF, a empresa se defendeu com o argumentando de não ser possível a verificação do cálculo dos danos materiais alegados pelo MPDFT porque não sabe o número total de usuários atingidos. Alegou à Justiça que a Anatel já teria comprovado que a TIM não trata de forma desigual os usuários do plano Infinity.
No entanto, o magistrado entendeu que ficou comprovado no processo a atitude da empresa em interromper propositalmente as chamadas.
“A falha na prestação do serviço, consistente na “derrubada de chamadas”, impondo custo adicional aos consumidores, está provada nos autos. Tais fatos estão demonstrados pelos relatórios de fiscalização da ANATEL acostado aos autos. A fl. 94/v do relatório (fls. 84/135), por exemplo, esclarece que, em 25/10/2010, “foi registrada uma taxa de queda de chamadas de 33%”, o que significa um terço das chamadas realizadas. Mais adiante, especifica (fl. 94-A) que, nos dias 2/9/2010, 7/10/2010 e 19/10/2010, “9,54% das chamadas amostradas foram interrompidas pela rede da prestadora”, diz nota divulgada pelo Tribunal.
A TIM aguarda a notificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tomar as medidas cabíveis. A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”. Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços.
Fonte: Extra
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