Termina hoje (30) o prazo para candidatos e partidos que participam
das eleições municipais divulgarem propaganda paga na imprensa escrita. O
primeiro turno do pleito ocorre no próximo domingo (2), quando a
população vai escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos
municípios brasileiros.
Hoje é a data final também para a
reprodução na internet de jornal impresso com propaganda eleitoral. A
regra, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está prevista na Lei
das Eleições.
Para que as propagandas sejam veiculadas é preciso
seguir uma resolução do TSE que prevê, por exemplo, que o anúncio deve
informar o valor pago para a publicidade no veículo. Quem não atender às
regras estabelecidas está sujeito a multa. A penalidade vale tanto para
partidos e candidatos como para o veículo que divulgou a divulgou a
propaganda.
Fonte: Agência Brasil
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