Poupança passa a render menos a partir de hoje. Entenda

Rendimento da caderneta começa a seguir taxa de juros, mas mudança não é retroativa

Após o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central alterar a taxa básica de juros (Selic) de 9% ao ano para 8,5% ao ano na última quarta-feira (30), as cadernetas de poupança passam a render com base na Selic a partir desta quinta-feira (31). Agora, quem colocar dinheiro na poupança terá um ganho um pouco menor que quem aplicou antes do início de maio.
Na prática, porém, este rendimento menor só vale a partir de hoje, ainda que o brasileiro tenha colocado dinheiro na poupança depois do dia 4.
O dinheiro investido em quase todo o mês de maio, portanto, vai render de acordo com a regra antiga porque o “rendimento da poupança é calculado numa base diária”, explica o professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas) William Eid.
— Até que a Selic chegue a 8,5%, o rendimento será de 6,17% mais a variação da TR. Nesta quinta-feira, após a reunião do Copom, a Selic passou a 8,5% ao ano e, a partir de então, o rendimento será de 70% da Selic mais a TR (Taxa Referencial).
O dinheiro colocado depois do dia 4 na poupança, portanto, passa a render de acordo com o comportamento da taxa básica de juros.
No fim de maio, o vice-presidente da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel Ribeiro de Oliveira, afirma que a poupança, grosso modo, ainda é a melhor opção que um fundo por causa das taxas de administração pelos bancos por estas aplicações.
— De qualquer forma, o investidor tem que saber no seu banco qual a taxa de administração para aplicar este dinheiro em um fundo de renda fixa. Caso a taxa de administração seja superior a 1,5% ao ano, o melhor vai ser a poupança. Agora caso seja inferior, pode colocar em um fundo.
No dia 3 de maio, o governo brasileiro anunciou mudanças na caderneta de poupança, que rendia, via de regra, 6% ao ano mais TR.
Pela nova norma, as poupanças abertas a partir de 4 de maio e qualquer montante colocado nas cadernetas desde então teriam um rendimento diferente do antigo, quando a taxa básica de juros marcasse 8,5% ao ano ou menos — patamar determinado pelo BC ontem.

Fonte: R7 Notícias

Serviços de casamento: conheça seus direitos

Na hora de organizar a festa de casamento, os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos para evitar que o tão sonhado dia se torne um pesadelo.
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o cliente deve exigir a degustação de bebidas e alimentos, além de ler atentamente as cláusulas do contrato. O instituto explica que nesta época do ano crescem as reclamações nos Procons contras as empresas de casamento.
As denúncias vão desde um rasgo no vestido da noiva ou decorações que não foram escolhidas, até serviços de buffets, que simplesmente não aparecem no dia da festa.
Cuidado nunca é demais
 Checar nunca é demais! Principalmente quando se trata de empresas de eventos. Sempre verifique a competência da empresa que será contratada e, para isso, faça uma pesquisa no site do Procon para verificar se não existe nenhuma queixa feita por outros clientes em relação aos fornecedores que pretende contratar. Sites de relacionamentos e de reclamações também podem ajudar a conhecer a imagem da empresa.
Antes de mandar confeccionar as lembrancinhas do casamento, o consumidor pode pedir um esboço ao até mesmo um modelo para ter uma ideia de como será o produto adquirido. Se na hora entrega mercadoria não estiver conforme combinado, o consumidor tem direito à re-execução ou restituição do valor pago.
O mesmo vale para as roupas, móveis e objetos de decoração que serão alugados para o dia do casamento.
“De acordo com o artigo 14 do CDC (Código de Defesa do Consumidor”), o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua atuação”, explica a gerente de relacionamentos do Idec, Karina Alfano.
Venda casada
 O consumidor não tem obrigação de contratar um serviço indicado pela empresa. A prática das empresas de  insistirem em vender um serviço somente se outro produto também for adquirido é considerada ilegal.
“O consumidor não é obrigado a contratar serviços indicados pelas empresas, muito menos aceitar a venda casada de qualquer produto. Essa prática é considerada abusiva pelo CDC. Caso isso aconteça, a recomendação é rejeitar a proposta e, se necessário, denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor”, ressalta Karina.
Conheça os eventos organizados pela empresa 
É direito do consumidor solicitar a empresa para ver uma festa organizada por ela, além de degustar os alimentos e bebidas que serão servidos.
Isso ajuda a conhecer a qualidade do serviço que será prestado. É importante que as preferências estejam detalhadas no contrato, pois caso haja alterações no cardápio, o cliente pode exigir a efetiva prestação de serviço contratado.
Descumprimento dos serviços ofertados
 Nos casos em que a empresa cumprir apenas uma parte do que estava previsto no contrato, o consumidor não pode ser prejudicado.
De acordo com o CDC, se houver o descumprimento da oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, abatimento proporcional do valor pago, aceitar outra prestação de serviço equivalente ou anular o contrato e exigir uma indenização por danos materiais e morais.

Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito é abusiva, diz Procon

Durante o IX Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor, encerrado na última sexta-feira (25), representantes dos Procons de todo Pais se reuniram para se manifestarem pela ilegalidade da TAC (Tarifa de Cadastro de Abertura de Crédito), normalmente cobrado do consumidor por instituições financeiras.
De acordo com a presidenta da Associação PronconBrasil, Gisela Simone Viana de Souza, atualmente, a cobrança é feita com base na Resolução 3919/2010 do Banco Central, que prevê a tarifa com  a finalidade de realização de pesquisas com serviços de crédito, em base de dados e informações cadastrais e tratamento de dados e informações, entre a instituição financeira e o consumidor.
“A cobrança de toda e qualquer tarifa pressupõe a contraprestação de um serviço, o que não ocorre neste caso, já que não existe um serviço prestado ao consumidor, mas, sim, um serviço prestado à própria instituição financeira e em seu interesse único”, argumenta Gisela.
PesquisaNa opinião do Procon, a pesquisa sobre dados cadastrais ou para concessão de crédito faz parte do desenvolvimento da atividade do fornecedor e não caracteriza qualquer serviço prestado ao consumidor ou solicitado por ele. Não se pode imaginar a concessão de crédito sem uma pesquisa sobre o recebedor do crédito, portanto, as tarifas de cadastro e abertura de crédito são usadas com o objetivo de cobrir os custos administrativos da própria instituição, custo esse que deve se suportado pelo fornecedor, pois é inerente aos desenvolvimento de suas atividades.
O Procon ainda informou que considera cobrança da TAC abusivas mesmo em contratos de financiamento de veículos, pois a abertura de cadastro e pesquisa em bancos de proteção ao crédito são ônus a serem suportados pelo fornecedor, pois diminuem o risco do negócio, não podendo tais valores serem repassados ao consumidor.
“Os custos administrativos à formação de cadastro já são remunerados pelos consumidores através das taxas de juros. Ao cobrá-los à parte os bancos, além de receberem duas vezes pelo mesmo serviço, não têm qualquer estímulo par reduzir o valor”, explica o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

Copom deve reduzir Selic pela sétima vez seguida

Mercado aposta em corte de 0,5 ponto como estratégia do governo para estimular economia

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) do Brasil deve reduzir nesta quarta-feira pela sétima vez consecutiva sua taxa básica de juros (Selic), dos atuais 9% a um mínimo histórico de 8,5% ao ano, com a meta de impulsionar o magro crescimento econômico em um contexto de crise internacional, segundo analistas. O governo da presidente Dilma Rousseff reduziu recentemente sua estimativa de crescimento de 4,5% para 4% em 2012, segundo um documento apresentado diante do Senado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dia depois de lançar uma nova bateria de medidas para impulsionar a economia.
"Estamos prevendo um corte de 0,5 ponto percentual para amanhã", afirmou à AFP Marcelo Solomon, economista para a América Latina do banco de investimento Barclays.
"Estão preocupados com o crescimento. Estão tomando uma série de medidas que demonstram que as coisas não estão indo bem", disse por sua vez Eduardo Velho, economista-chefe da corretora Prosper, que prevê uma redução de meio ponto percentual, apesar de não descartar "uma surpresa" após a reunião do comitê.
"Se houver um corte de 0,75 ponto percentual, não será uma decisão unânime", disse Velho à AFP, apesar de afirmar que para o final deste ano a taxa básica poderá ficar abaixo de 8% ao ano.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) iniciará a reunião na tarde desta terça-feira. Ela será concluída na quarta-feira após o fechamento dos mercados.
Desde agosto passado, o órgão cortou de 12,5% ao ano para 9% ao ano a taxa de referência em um país que manteve altíssimas taxas de juros para lutar contra a hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, mas que agora está preocupado em impulsionar o crescimento.
O banco Goldman Sachs afirmou que é provável uma redução de 0,5 ponto na taxa de referência "mais do que um agressivo 0,75" ponto, depois de terem sido divulgados dados de inflação "longe da comodidade" e após a recente queda do real frente a um dólar muito fortalecido nos mercados internacionais.
A inflação disparou para 6,5% em 2011, e o Banco Central espera que este ano fique no centro da meta oficial de 4,5%, apesar de em abril ter chegado a uma alta de 5,1% em 12 meses. Nos primeiros quatro meses de 2012, a inflação acumulada é de 1,87%.
A crise na Europa e uma perspectiva de desaceleração na China, o grande comprador de matérias-primas brasileiras, gera dúvidas sobre o desempenho da sexta maior economia do mundo este ano, após uma expansão de apenas 2,7% em 2011 depois de um vigoroso 7,5% no ano anterior.

Direito do consumidor ganha status de Secretaria Nacional

Foi criada, nesta terça-feira (29/5), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, por meio de decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff. A nova secretaria surge quando parte das competências da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) será absorvida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Senacon irá coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis de defesa do consumidor e delegacias do consumidor. Além disso, vai conduzir a Política Nacional das relações de consumo, o que era, anteriormente, atribuições do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
A nova secretaria atuará também em novas frentes, como:  

• Ampliação do atendimento ao cidadão, apoiando estados e municípios na criação de Procons e a sociedade civil na organização de associações de consumidores; 
• Ampliação do acesso ao crédito, trabalhando em conjunto com outros órgãos como o Banco Central, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para estruturar políticas de educação financeira para os consumidores;
• Proteção de dados pessoais, construindo uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a partir de um novo marco legal que está sendo consolidado pelo Ministério da Justiça em conjunto com outros órgãos do governo;
• Novas tecnologias e comércio eletrônico, monitorando o impacto das novas tecnologias na vida do consumidor e fiscalizando eventuais abusos e desrespeitos;
• Qualidade e segurança de produtos, atuando em conjunto com o Inmetro, a Anvisa e outros parceiros na prevenção de acidentes de consumo e em políticas que estimulem a melhora da qualidade de produtos;
• Análise de Impacto Regulatório para o consumidor, incluindo na agenda regulatória do país a análise do impacto do processo regulatório para o consumidor, tais como a redução de custos e melhora de qualidade nos serviços regulados como telefonia, banda larga, crédito, transporte aéreo, terrestre e planos de saúde. 
• Os outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e entidades civis) continuam desempenhando seu papel na proteção dos consumidores, em conjunto com a nova secretaria. O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), antes ligado à SDE, continua no Mistério da Justiça e, a partir do dia 29/5, fica vinculado à Senacon.
  A maior distribuição de renda e a inclusão de novos consumidores no mercado de consumo requerem a ampliação da capacidade institucional do órgão federal responsável pela Política Nacional das Relações de Consumo. A criação da Senacon é o reconhecimento de que a proteção ao consumidor é um instrumento fundamental para a garantia da cidadania e para o equilíbrio nas relações de consumo.
  Defesa da Concorrência – Também a partir da terça-feira (29/5), entrará em vigor a Lei 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A nova lei torna o sistema mais eficiente, coibindo os efeitos negativos na economia decorrentes do abuso do poder econômico.
  Entre as mudanças, destaca-se a análise prévia de fusões e aquisições. A partir de agora elas deverão ser submetidas ao Cade antes de serem consumadas, e não depois, como acontecia na vigência da lei 8.884/94. O Brasil era um dos únicos países do mundo que adotavam essa prática.
  O Cade terá prazo máximo de 240 dias para analisar as fusões, prorrogáveis por mais 90 dias, em caso de operações complexas. Só serão analisadas operações em que uma das empresas tenha faturamento anual acima de R$ 400 milhões e a outra acima de R$ 30 milhões no Brasil.
  Outra mudança trazida pela nova legislação é a reestruturação do Cade, que absorverá parte das competências da SDE do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF). As atribuições do Cade consistem no julgamento de fusões e aquisições e na realização de ações de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômica, como a formação de cartel, por exemplo.

Muito além do preconceito: ensino a distância será modalidade do futuro

Não há dúvida de que todos os profissionais que buscam o sucesso precisam estar sempre preocupados com qualificação. Porém, será que todas as formas de capacitação são reconhecidas pelo mercado? O ensino a distância, por exemplo, ainda gera muita desconfiança sobre sua real eficácia. Mas, será que isso é puro preconceito ou realmente é uma modalidade de ensino menos eficiente?

Para o diretor da FGV Online, Stavros Xanthopoylos, as dúvidas em torno do ensino a distância é algo muito mais cultural do que qualquer outra coisa. Cultural, pois a sociedade é bastante resistente às mudanças de uma forma geral. Porém, conforme pontua o diretor, já existe um grande questionamento em torno do tradicional método ensino, ou seja, sala de aula, alunos e professor.

Muitos estudiosos, pedagogos, e os próprios alunos já estão se questionando se o modelo padrão de ensino realmente é o melhor. Ainda, em relação ao ensino a distância, é um tanto quanto contraditório as pessoas nutrirem preconceito se as ferramentas utilizadas por essa modalidade de ensino são as mesmas usadas no dia a dia, tanto da vida profissional quanto pessoal.

Ou seja, usamos o computador e a internet, com todos os seus recursos, como vídeos e chat, rotineiramente. Assim, se já estamos acostumados e completamente adaptados a esses recursos, por que, então, não aceitamos o ensino a distância, que utiliza os mesmos itens?

Olhando para o futuro, Stavros acredita que o modelo de ensino que vingará terá um formato misto. Ou seja, parte a distância e parte presencial. Os alunos usarão o espaço virtual para se preparem antes do encontro com os professores. Assim, quando estiverem na sala de aula, a troca de conhecimento será muito mais intensa e a experiência, muito mais rica do que é atualmente.

Os mitos que rondam o ensino a distânciaVale pontuar, porém, que existe alguns mitos sobre o ensino a distância. Primeiro, ele não é para qualquer um. É importante que o interessado tenha consciência que essa modalidade exige um perfil específico. Ou seja, uma pessoa que tem a capacidade de sentar na frente de um computador e se dedicar ao estudo.

Além disso, o ensino a distância não é tão flexível quanto se pensa. Existe um calendário de atividades e é preciso comparecer a encontros presenciais, sobretudo, para a realização de provas. “O que falam sobre ser a qualquer hora e em qualquer lugar, é relativo”, diz Stavros.

Os cuidadosCaso tenha decidido por um curso na modalidade a distância, vale observar algumas dicas. Na hora da escolha, veja se a instituição é reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Qualquer modalidade de ensino deve ser reconhecida pelo MEC para que o diploma tenha validade. Analise atentamente as disciplinas e o conteúdo programático. Certifique-se de que você terá um tutor e muita atenção ao material.

Ainda, verifique se há suporte técnico e as credenciais da instituição. Ou seja, se é reconhecida pelo mercado.

Modalidade aprovadaO empresário Celso Vieira Junior cursa a modalidade a distância de Administração de Empresas na Fagen/UFU (Faculdade de Gestão de Negócios da Universidade Federal de Uberlândia). Para Vieira, o curso é bastante sério, já que os prazos estipulados e combinados são cumpridos. Além disso, “a grade é a mesma da presencial; e os critérios de avaliação são claros e cumpridos pelos professores”, diz.

Já na fase do TCC (trabalho de conclusão de curso) Vieira aponta como sendo bastante positivo o fato de que “a bibliografia é atualizada e há preocupação dos docentes com a aplicabilidade dos conceitos no mercado de trabalho”. Além disso, destaca que seu tutor é muito bom e que a afinidade que teve com ele permitiu um grande aprendizado, “quando há afinidade pessoal com o tutor, asseguro que se aprende muito mais do que no ensino presencial”, diz Vieira.

Apesar de morar em São Paulo e ter que viajar para Uberlândia algumas vezes por mês, o empresário não destaca isso como algo negativo, “adoro quando tenho que viajar e ficar um pouco sozinho. Nesses seis anos tive tutores ótimos com quem desenvolvi várias ideias interessantes, que eram formalizadas ali, na viagem; Muitas vezes, depois das provas, ficava conversando com os tutores, sobre os conceitos aprendidos”, lembra Vieira.

Oi recebe multas de R$ 70,8 milhões da Anatel

Dois processos foram julgados hoje contra a Brasil Telecom e a Telemar

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, por unanimidade, manter duas multas contra a Oi, que somadas ultrapassam R$ 70,8 milhões. Os dois processos unificam centenas de Pados (Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações) referentes a descumprimentos de metas de qualidade da Brasil Telecom e de universalização da telefonia fixa da Telemar.

As multas para a BrT somaram R$ 29,4 milhões e para a Telemar R$ 41,4 milhões. O conselho diretor negou também o pedido de manutenção de sigilo feito pela operadora, por ele ser "muito genérico", mas repassou para a área técnica a decisão de manter algum documento sob sigilo, caso alguém queira ter acesso aos processos.

Além da redução do IPI, concessionárias dão desconto de até R$ 2 mil

A redução dos impostos e juros acirrou tanto a guerra entre as concessionárias que elas oferecem descontos além dos concedidos pelo do corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao se mostrar decidido a levar o carro para a garagem de casa, o comprador pode barganhar até R$ 2 mil no valor à vista do veículo.

Numa revendedora Volkswagen, em Vicente de Carvalho, o desconto dado para um Gol G4 1.0 chegou a R$ 1.991. De acordo com a montadora, o preço de tabela para um veículo do modelo é R$ 24.291. O vendedor foi além:

— Você ligou na hora certa. Temos descontos em toda a linha — empolgou-se ele, afirmando que conseguiria o preço de R$ 22.300 para fechar a venda.

Na Azurra da Penha, revendedora Fiat, o vendedor afirmou que, no sábado, a loja fará uma campanha com abatimentos ainda maiores do que os concedidos pela queda do IPI. Na agência, o Uno Vivace de duas portas, básico, pode ser negociado a R$ 22.990, enquanto na tabela informada pela Fiat o carro custa R$ 24.110.

Numa concessionária Ford, no Centro do Rio, o vendedor disse que conseguiria baixar o preço de um Fiesta em R$ 500, mas pediu que o restante da negociação ocorresse na agência.

Carro comprado no último fim de semana pode ter IPI reduzido

Os consumidores que compraram veículos no último final de semana, antes do anúncio da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ainda podem ser beneficiados pela medida.

De acordo com a Proteste - Associação de Consumidores, se a nota fiscal ainda não foi emitida, o consumidor pode negociar a redução do IPI com a concessionária.

Comprar ou não?
A redução do IPI para o veículos zero quilômetros será válida até o dia 31 de agosto, além disso, o governo reduziu a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Porém, antes de comprar o carro, é importante pesquisar bem para garantir que os descontos sejam aplicados.

De acordo com a Proteste, o ideal é se programar em longo prazo, para comprar o veículo à vista. Mas se não for possível, é fundamental pesquisar muito antes de se comprometer com um financiamento de longo prazo, porque além do custo do financiamento há outras despesas envolvidas com a manutenção do veículo que pesam no orçamento.

Segundo a Associação, com a pesquisa é possível saber onde é mais vantajoso financiar o veículo, se com o banco ou diretamente com a concessionária.

Financiamento
A Proteste ainda explica que o CDC (Crédito Direto ao Consumidor) é a opção mais procurada para financiar o carro.

De acordo com a Associação, apesar de o carro ser adquirido já no nome do comprador, ele fica alienado ao banco até que todo o pagamento seja concluído.

Além disso, é possível antecipar o pagamento das parcelas com redução proporcional dos juros, além de ser permitida a transferência para um terceiro comprador, caso o consumidor não consiga pagar as parcelas ou queira se desfazer do carro antes do final do contrato.

Taxa de desemprego no Brasil cai a 6% em abril--IBGE

A taxa de desemprego caiu para 6,0 por cento em abril no Brasil, ante 6,2 por cento em março, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. O resultado do mês passado é o melhor para abril desde 2002, quando iniciou a série histórica.

Pesquisa da Reuters mostrou que, pela mediana das previsões de 17 analistas consultados, a taxa seria de 6,2 por cento no mês passado. As estimativas variaram de 6 a 6,4 por cento.

Apesar da melhora no nível de emprego, o rendimento médio da população ocupada caiu 1,2 por cento no mês passado ante março, mas subiu 6,2 por cento sobre abril de 2011, atingindo 1.719,50 reais.

O IBGE informou ainda que a população ocupada cresceu 0,3 por cento em abril na comparação com março e 1,8 por cento ante o mesmo período do ano anterior, totalizando 22,709 milhões de pessoas nas seis regiões metropolitanas avaliadas.

Já a população desocupada chegou a 1,462 milhão de pessoas, queda de 2,5 por cento ante março, e queda de 4,9 por cento sobre um ano antes. Os desocupados incluem tanto os empregados temporários dispensados quanto desempregados em busca de uma chance no mercado de trabalho.

O fortalecimento da renda e do emprego tem sido uma das principais armas do governo para evitar uma desaceleração ainda maior da economia brasileira. Isso porque, não se cansam de afirmar os membros da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, a demanda interna aquecida é importante neste momento de crise internacional.

O governo já reconheceu que a economia brasileira não começou bem este ano. Dados do próprio Banco Central mostraram que o Brasil entrou 2012 desacelerando, prejudicado principalmente pela dificuldade da indústria em lidar com a fraca demanda global.

De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), o primeiro trimestre deste ano registrou alta de 0,15 por cento quando comparado com o quarto trimestre do ano passado, abaixo da expansão de 0,20 por cento vista entre outubro e dezembro passado.

Caixa Econômica reduz juros para financiamento de veículos

Após as medidas de incentivo anunciadas na última segunda-feira (21) pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (23), a redução de suas taxas de juros para o financiamento de veículos novos e usados.
Dessa forma, taxas mínimas para financiamento de automóveis novos passam de 0,89% ao mês para 0,75% a.m, e a máxima de 2,25% a.m para 1,65% a.m. Já no caso dos usados, a nova taxa máxima cai de 2,25% a.m para 1,75% a.m. A nova redução vigora a partir da próxima sexta-feira (25).
O Banco do Brasil também anunciou, na última terça-feira (22), a sua 3ª redução nas taxas de juros para o financiamento de veículo, em menos de 60 dias.
Outras medidasA Caixa anunciou ainda que as novas taxas também contemplam diferenciais ecoeficientes ou segurados pela Caixa, para os quais a redução pode chegar a 0,08% sobre a taxa de tabela.
As cotas de financiamento dependem da idade do veículo, podendo alcançar até 100% para veículos novos. O prazo continua variando entre 6 a 60 meses para veículos com idade de até cinco anos, e 48 meses para até 10 anos.
De acordo com a Caixa, a redução anunciada contempla todos os clientes.

Plano de saúde: operadoras deverão atualizar dados em tempo real na internet

A partir do dia 1º de junho deste ano, as operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas a disponibilizar na internet dados referentes à listagem dos prestadores de serviços. Ainda sobre as operadoras, o STJ decide que elas devem comunicar os clientes em casos de descredenciamento de prestadores de serviços.
A exigência dos dados na rede é feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde) que quer permitir os clientes localizar de forma mais rápida os médicos, clinicas e hospitais. Todas as operadoras com mais de cem mil beneficiários devem manter os dados atualizados em tempo real, inclusive com mapas. Para as empresas com menos de cem mil beneficiários, a exigência passa a valer a partir de dezembro.
Decisão do STJ
Sobre a decisão do Supremo, as operadoras passam a ser obrigadas a comunicar a cada segurado, individualmente, o descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios.
De acordo com a advogada do Idec, Joana Cruz, a decisão do STJ está de acordo com as disposições do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei de Planos de Saúde, pois obriga as empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos e serviços e garante a ciência do segurado sobre a rede credenciada.
Direito à informação
A regra das informações na internet é importante, pois hoje o consumidor sofre com dados desatualizados e difíceis de localizar, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor já assegura o direito às informações.
As empresas vão ter que manter as informações atualizadas evitando os transtornos que o consumidor enfrenta por não ser informado do descredenciamento de profissionais e de redes de hospitais e laboratórios.
Será possível pesquisar informações sobre a rede credenciada de prestadores de qualquer operadora de saúde do país. A consulta destas informações na internet não poderá ser restrita aos clientes do plano. As operadoras que descumprirem a Resolução serão multadas em R$ 25 mil.
As exigências
As operadoras com mais de 100 mil beneficiários deverão apresentar mapeamento geográfico dinâmico para indicar a localização espacial geográfica de cada prestador de serviço de saúde. O sistema terá os recursos típicos dos sistemas de georreferenciamento, como zoom, “traçar rotas”, traçado de círculos concêntricos, entre outros.
Ainda, os planos de saúde terão que informar sobre os prestadores de serviços de saúde tais como: nome fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; e principalmente a(s) especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) - de acordo com o contrato firmado - e endereço, além de telefones para contato.
Neste caso, os parâmetros sugeridos para que a informação seja disponibilizada são os seguintes: unidade da federação; município; bairro; logradouro; número; código de endereçamento postal – CEP; e telefones.

Número de unidades consumidoras de energia aumentou 47% nos últimos 11 anos

Nos últimos 11 anos, o Brasil teve um aumento de 47% no número de unidades consumidoras de energia elétrica. De acordo com dados divulgados hoje (22) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o total de consumidores passou de 49,35 milhões em 2001 para 72,7 milhões em fevereiro de 2012.

A classe residencial concentra o maior número de unidades consumidoras, com 61,54 milhões, que representam 84,6% do total. Os consumidores industriais somam 562,2 mil ligações. Comércio, serviços e outras atividades totalizam 5,24 milhões de unidades consumidoras. As ligações rurais somam 4,4 milhões.
As dez distribuidoras com maior número de unidades consumidoras concentram 60% do total de ligações. A Cemig Distribuição, que atende a Minas Gerais, é a maior distribuidora em volume de unidades consumidoras, com mais de 7 milhões, seguida da Eletropaulo (SP), com 6,3 milhões, e da Companhia Energética do Ceará (Coelce), com 5,97 milhões.

Preço da banda larga no atacado (EILD) cai apenas 8% para velocidade de 2Mbps

Os preços caem menos para velocidades mais altas
Depois de referendar o novo regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), o conselho diretor da Anatel aprovou hoje o ato nº 2.716, que estabelece os novos valores para esta infraetrutura de banda larga, contratada pelas operadoras de telecomunicações no atacado, para oferecer a seus clientes finais. Os preços variam de uma capacidade a partir de 64 Kbps a até 2Mbps na instalação padrão e nos degraus D0 e D8 (que variam conforme a distância). A queda média de preço varia de -28,6% para velocidade 768 Kbps a apenas 7,7% para velocidade de 2 Mbps.
Conforme a tabela publicada (que serve como preço de referência já que este é um serviço privado e portanto não pode ser tarifado). As maiores quedas de preço referem-se a velocidades bem baixas, e no degrau zero (quando a linha não deve ter mais de 50 Km). Ela  54,9% para a velocidade de 64 Kbps; 15% na velocidade de 512 kbps; 29,8% na de 1Mbps, e 21% na de 2Mbps neste primeiro degrau
Já nos degraus 2, 3, 4 e 5 não há qualquer diminuição no preço para a contratação de linha dedicada na velocidade de 2 Mbps e pouca redução para a velocidade de 1Mbps (queda de 7,4% no degrau 2 e de 4,5% no degrau 5.
Na média, o degrau zero, em todas as velocidades foi o que teve maior corte, de 31% e o menor foi o degrau 3, cujo corte não passou de 2,9%. As velocidades que mais apresentaram queda nos preços foram as de 768 Kbps, com queda média de 28,6%; e a de 384 Kbps, com redução de 19,5%.

Endividados, equilibrados, poupadores: quem pode aproveitar a redução do IPI?

Na última segunda-feira (21), o Governo Federal anunciou uma séria de medidas para baratear os custos e incentivar a compra de automóveis, entre elas a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre os veículos.

Entretanto, de acordo com o educador financeiro, presidente da DSOP Educação Financeira e Editora DSOP, Reinaldo Domingos, não são todos os consumidores que poderão aproveitar a oportunidade.

Endividados, equilibrados e poupadores
Domingos divide os consumidores em três grupos, definidos conforme a situação das finanças pessoais, são eles: os endividados, os equilibrados financeiramente e os poupadores. Cada grupo, diz o especialista, deve tratar a compra de um novo carro de maneira diferente.

Nem pensar! Os endividados não devem nem cogitar comprar um veículo neste momento. A prioridade é resolver os problemas, reduzindo gastos desnecessário. Caso a pessoa tenha o sonho de trocar ou adquirir um veículo, a compra deve ser planejada em um prazo longo, para quando já tiver quitado os débitos e feito uma poupança, que dará a garantia de pode comprar com reservas para os gastos extras que terá.

Planeje-se! 

Quem está equilibrado financeiramente, por sua vez, também não deve se animar muito e sair por aí comprando por impulso, aconselha Domingos. Segundo ele, o consumidor equilibrado deve refletir se realmente quer esse bem de consumo, e caso a resposta seja positiva, iniciar imediatamente uma poupança com esse objetivo.

“Os equilibrados financeiramente não percebem que não possuem dinheiro em caixa para comprar à vista e que para um financiamento longo é necessário planejamento. Tornando esta compra um grande passo para sair do equilíbrio financeiro”, observa o educador financeiro.

Sinal verde! 

No que diz respeito aos consumidores classificados como poupadores, se após uma análise houver a conclusão de que é necessário um novo veículo, essa é uma boa hora! Contudo, lembra o especialista, sempre é necessário refletir e, se faltar alguma quantia e a pessoa precisar recorrer ao financiamento, deve-se pensar se a parcela cabe no orçamento mensal, não esquecendo-se dos gastos de manutenção.

Despesas Extras
Ainda conforme Domingos, antes de comprar um carro, é preciso ter em mente que um veículo não é um investimento, devido a sua rápida desvalorização.

Além disso, deve se considerar outras despesas, além da compra, como os gastos com manutenção, combustível, IPVA, seguro, licenciamento e, até mesmo, possíveis multas. Em média, o custo mensal de automóvel equivale a 3% do valor do carro, assim, a manutenção de um carro de R$ 20 mil, por exemplo, terá aproximadamente custo de R$ 600 mensais.

Medidas
De acordo com o novo pacote de medidas anunciado ontem, o IOF para o crédito ao consumo para pessoas físicas passou de 2,5% ao ano para 1,5% ao ano.

Já em relação ao IPI, os veículos de mil cilindradas tiveram a alíquota reduzida de 7% para zero, enquanto os veículos de 1.000 a 2.000 cilindradas ganharam novas alíquotas de acordo com o tipo de combustível, conforme tabela abaixo:

Cilindradas	Gasolina	Álcool/Flex
1.000	de   7% para zero	de 7% para zero
De 1.000 a 2.000	de 13% para 6,5%	de 11% para 5,5%
Comerciais leves	de   4% para 1%	de 4% para 1%
Fonte: Ministério da Fazenda

Governo reduz IPI e anuncia outras medidas para incentivar venda de veículos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira novas medidas de incentivo para venda de veículos no país. Entre as mudanças, será feita a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de 7% para 0% para veículos de até 1.000 cilindradas.

Os veículos de 1.000 a 2.000 cilindradas, álcool e Flex terão redução do IPI de 11% para 6,5%, enquanto os movidos a gasolina terão redução de 13% para 6,5%. Para os utilitários a redução será de 4% para 1%. Estas taxas valem para os veículos que fazem parte do regime automotivo.

Já para os carros que estão fora do regime (veículos importados de fora do Mercosul e do México e nacionais que não tenham, pelo menos, 65% de conteúdo regional), o IPI segue a seguinte tabela: motorização de até 1.000 cilindradas (de 37% para 30%). De 1.000 a 2.000 cilindradas, álcool e Flex (de 41% para 35,5%). Os movidos a gasolina desta mesma motorização terão redução de 43% para 36,5%. Para os utilitários a redução será de 34% para 31%.

Além disso, o Governo anunciou a redução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no financiamento de veículos de 2,5% para 1,5%.

O setor bancário também se comprometeu a aumentar o volume de crédito, aumentar o número de parcelas e reduzir a entrada para aquisição do veículo, além de reduzir os juros do empréstimo.

Setor automotivo PrivadoAinda segundo o ministro da Fazenda, as empresas do setor automotivo privado irão conceder descontos de 2,5% sobre as tabelas em vigor dos carros de até 1.000 cilindradas. Para os de 1.000 a 2.000 cilindradas o desconto será 1,5% e para os utilitários o desconto será 1%.

"O setor automobilístico é muito importante na economia basileira, representa mais de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial", disse Mantega. "O Brasil tornou-se no ano passado o terceiro maior mercado automobilístico do mundo e queremos que o País continue sendo um dos maiores players do mundo", continuou o ministro ao justificar as medidas.

Imóvel usado: veja os cuidados para não comprar uma propriedade enrolada

Na hora de adquirir um imóvel, informação nunca é demais. Se a casa ou o apartamento for usado a situação é ainda mais delicada, e o interessado deve observar diversas questões para não sair no prejuízo.

Pensando nisso, o Procon elaborou uma série de dicas para os que estão em busca de um novo lar. E o primeiro passo é analisar bem a oferta. A frustração e o arrependimento podem nascer por diversos motivos, entre eles, o fato de não ter escolhido ou avaliado bem a região.

Barulho, trânsito, confusão
Por isso, é importante visitar o imóvel tanto de dia quanto de noite. Caso esteja situado em um local movimento, passe na frente nos horários de pico, para verificar o quanto o trânsito e o barulho desvalorizam o imóvel. Observe ainda se o bairro possui a infraestrutura que você precisa, como escolas, posto de saúde, iluminação e bancos, por exemplo.

Também é necessário verificar as condições do imóvel, como encanamento, rede elétrica, ventilação, iluminação dos ambientes. Além do estado de conservação do teto, telhado, paredes e piso. Vazamentos, rachaduras e mofo podem ser sinais de problemas graves e, principalmente, caros para consertar.

Problemas com documentação
Pior do que se arrepender por ter descoberto que se mudou para o local mais barulhento do mundo, é ter problemas com documentação. Para evitar transtornos, é importante solicitar ao vendedor, ou procurar por conta própria, uma série de documentos, que deverão provar que tantos os vendedores quanto o imóvel não estão enrolados.

Veja a lista – elaborada pelo Procon - de documentos que o interessado pelo imóvel deve ter em mãos antes de fechar o negócios:

- Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada. Esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel – hipoteca, pendência judicial, titularidade, etc;

- Certidões negativas dos cartórios de protesto da cidade onde o proprietário reside;

- Certidões negativas de débito relativo ao IPTU. Certifique-se de que a metragem constante na escritura seja a mesma descrita no carnê;

- Existindo financiamento do bem, verifique as condições de liberação ou transferência;

- Solicite declaração negativa de débito ao síndico do condomínio;

- Informe-se também sobre a existência de projeto de desapropriação para a área do imóvel. Para isto, consulte a prefeitura de seu município.

Compra enrolada
Ao comprar um imóvel usado, os documentos são essenciais para comprovar que ele não está enrolado. O atual proprietário, por exemplo, pode ter dado o imóvel como garantia em algum empréstimo.

De acordo com o diretor da franquia imobiliária RE/MAX EMPIRE, Felipe Godoy, é importante ter a matrícula do imóvel. Esse documento registra todos os eventos que aconteceram com a propriedade, ou seja, se foi dado como garantia do empréstimo.

Além disso, a situação dos donos do imóvel também pode interferir no processo de compra, sobretudo, se for via financiamento. Se os vendedores tiverem dívidas com a União, o imóvel deverá ser citado e dificilmente aprovado em um processo de financiamento.

Quando for comprar, confira a situação civil do proprietário. Se na escritura estiver o nome de um único dono e ele for casado em comunhão de bens, o imóvel é dos dois. O que vai exigir a assinatura tanto do marido, quanto da mulher.

Plano de saúde deve informar clientes individualmente sobre descredenciamento de médicos e hospitais, diz STJ

O descredenciamento de médicos e de hospitais dos planos de saúde deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 20 de março, mas foi divulgada apenas hoje (21) na página do tribunal.

Os ministros analisaram o recurso da família de um cardíaco que, ao procurar o hospital em que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi descredenciado da rede conveniada. O paciente precisou ser internado com recursos próprios, gastando cerca de R$ 14 mil reais, e acabou morrendo dias depois.

A família acionou a Justiça para cobrar indenização, e o pedido foi reconhecido pela Justiça de primeiro grau. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu que o plano de saúde tornou a mudança pública e que cabia aos segurados checar a informação sobre a rede credenciada.

A decisão foi revista novamente pelo STJ com base no Código de Defesa do Consumidor, que obriga as empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos e serviços. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a situação das operadoras de plano de saúde é ainda mais específica, já que elas estão obrigadas ao cumprimento de “uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação”.

Segundo a assessoria do STJ, esse entendimento só será aplicado ao caso específico, mas servirá de parâmetro para o julgamento de casos semelhantes. É possível que haja recurso para o próprio STJ ou para o STF, caso os advogados entendam que a decisão desrespeitou a Constituição.

Ampla é multada em R$ 1,8 milhão por não cumprir índices de qualidade de teleatendimento

A concessionária de energia Ampla foi multada em mais de R$ 1,8 milhão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não cumprir índices de qualidade de teleatendimento. A punição é referente ao ano de 2010. A Ampla ainda tentou recorrer da multa, mas a agência negou o pedido.

Segundo a Aneel, a concessionária teria descumprido itens da Resolução Normativa 363/2009, que “estabelece as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento (CTA) das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica”.

De acordo com a resolução, o atendimento telefônico deve ser feito até o segundo toque de chamada; a gratuidade da ligação é obrigatória, independentemente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel; e todo atendimento deverá gerar um número de protocolo, a ser informado no início do atendimento; entre outros tópicos.

Por e-mail, a Ampla informou que “investe constantemente na melhoria do serviço de teleatendimento da empresa. A concessionária tem adotado um plano de ações diferenciado, que inclui a ampliação da Central de Atendimento da concessionária; a possibilidade de utilização de atendentes extras para atendimento em contingências e o treinamento contínuo dos colaboradores”.

Inadimplência do consumidor deve ser menor no 2o semestre--Serasa

O nível de inadimplência dos consumidores brasileiros deve ser menor no segundo semestre em relação ao patamar visto na primeira metade do ano, conforme estimativa da Serasa Experian.

O indicador de perspectiva da inadimplência da empresa de análise de crédito recuou 1,4 por cento em março, para 98,2 pontos, após uma série de quedas mensais desde o terceiro trimestre de 2011.

Menor ritmo de crescimento do endividamento do consumidor, maior rigor na concessão de crédito por parte de agentes financeiros e continuidade dos ganhos salariais acima da inflação são apontados pelos economistas da Serasa como fatores que devem sustentar o movimento de recuo gradual da inadimplência.

Em abril, a inadimplência dos consumidores brasileiros aumentou 23,7 por cento na comparação com o mesmo mês em 2011 e subiu 4,8 por cento em relação a março, a maior variação mensal para abril desde 2002.

No caso das empresas, o indicador de perspectiva da inadimplência cresceu 0,8 por cento em março, a menor taxa de expansão em seis meses. O resultado, apesar de desfavorável, aponta para um enfraquecimento da deterioração do quadro de inadimplência das empresas, segundo a Serasa.

"O lento processo de reativação do crescimento econômico, o nível ainda elevado da inadimplência dos consumidores e a fraca conjuntura internacional tenderão a manter pressionado o nível de inadimplemento das empresas ao longo dos próximos meses", afirmaram os economistas.

ANS: é obrigatório inclusão da forma de reajuste nos contratos de planos de saúde com prestadores de serviço

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou obrigatória a inclusão do período e forma de reajuste dos contratos dos planos de saúde com os prestadores de serviço, como os médicos. É o que determina instrução normativa da agência reguladora publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

A norma prevê quatro formas de correção da remuneração paga pelo plano ao prestador de serviço: índice vigente e de conhecimento público, percentual prefixado, variação pecuniária positiva ou escolher fórmula de cálculo do reajuste.

“A forma e a periodicidade do reajuste devem ser expressas no instrumento jurídico de modo claro, objetivo e de fácil compreensão”, diz o texto. As operadoras terão seis meses para adequar os contratos.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, a norma não acaba com a queda de braço entre planos de saúde e médicos por honorários maior.

Na avaliação de Tibiriçá, a ANS deveria ter especificado que o reajuste seja negociado entre as operadoras e entidades representativas dos médicos. Ele prevê que as operadoras irão selecionar a forma de reajuste e o profissional terá como opção apenas acatar.

“O médico não vai ter outra alternativa. Não tem como negociar com a operadora. Ele é o lado mais fraco”, disse o vice-presidente.

A norma da ANS diz que a forma de reajuste deve ser escolhida pelas "partes" envolvidas no contrato.

No final de abril, médicos credenciados a planos suspenderam atendimento eletivo por um dia em 12 estados. Em 2011, a categoria já tinha promovido paralisações idênticas. Uma das reivindicações frequentes é o aumento do valor pago pelas operadoras aos profissionais.

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, ainda não se manifestou sobre a norma da ANS.

Anvisa revoga resolução sobre mudanças nas embalagens de cigarros

A resolução que obrigava a indústria do fumo a mudar as embalagens de seus produtos para a inclusão da logomarca e do novo número do Disque Saúde foi revogada pela Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em vigor desde abril, a resolução previa a substituição do telefone antigo do Disque Saúde - 0800 611997 – pelo novo – 136 – nos rótulos dos maços de cigarros e também nas imagens de advertência fixadas nas embalagens. O prazo de adequação era três meses. As embalagens com o número antigo poderiam continuar no mercado por até seis meses.

A Anvisa decidiu revogar as normas porque a logomarca do Disque Saúde será alterada em maio do próximo ano. “É tornar a resolução sem efeito até o novo lote de imagens [a ser divulgado] em maio do ano que vem. Para daqui um ano não ter que mudar tudo que está pronto”, disse o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

Antes da revogação, o representante da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pediu que as normas fossem revistas, alegando que o prazo era curto para as mudanças. Segundo ele, o setor precisa de, no mínimo, nove meses para ajustar o material gráfico. Outra proposta era estender para oito meses o período de comercialização dos produtos com embalagens antigas.

Consumo sustentável: saiba como funciona um bazar de trocas

Iniciativa é uma boa ideia para promover interação entre os participantes e pode substituir o famoso “amigo secreto”.

Muitas vezes acabamos comprando roupas e sapatos por impulso. Algumas peças são usadas somente uma vez e depois ficam empoeiradas dentro do armário. De outras, nem tiramos a etiqueta. Por isso, organizar um bazar de trocas para fazer os objetos circularem é uma ótima forma de inovar seu estilo e renovar o guarda-roupa sem gastar dinheiro.

O conceito do bazar de trocas é colocar os 4R’s do consumo responsável em ação: reduzir, reutilizar, reaproveitar e reciclar. Em vez de comprar novos produtos, essa modalidade permite que as pessoas troquem, não só roupas, como calçados, CDs e livros, por outros. 

Geralmente, os bazares são promovidos por mulheres para trocarem roupas. Porém, nada impede os homens também participem da reunião. A iniciativa também  promove a interação entre os participantes e, por que não, substituir o famoso “amigo secreto”?

Organizando um bazar de trocas

A forma mais simples de organizar o bazar é reunir um grupo de amigos para realizar a troca. Cada um pratica a “arte do desapego”, separa os objetos que estão em bom estado, mas que não lhe são mais úteis e os leva para o bazar. É interessante que os participantes tenham o mesmo tipo físico para facilitar na hora de escolher roupas, por exemplo. Com isso, as pessoas podem testar um novo estilo e ainda se divertir com os amigos. 

De acordo com a pesquisadora do Idec, Adriana Charoux, o critério para definir o que levar em um bazar de trocas é o bom senso. Ela ressalta que o bazar de troca não é um tipo de doação, ou seja, não são roupas velhas e rasgadas que serão trocadas.

Antes de marcar uma data para o evento, organize tudo o que será necessário para evitar confusões e desordem. Para um bazar de trocas de roupa, tenha araras para pendurar as peças. Se for bijuterias, por exemplo, separe uma mesa para esses acessórios. No dia da reunião, procure organizar as roupas por cores e tamanhos para facilitar na hora da escolha. 

É importante lembrar que, antes da troca, o grupo deve decidir se cada objeto tem o mesmo valor, ou seja, se uma calça pode ser trocada por uma blusa ou apenas por outra calça. Alguns grupos preferem cobrar pela troca, porém o Idec recomenda o tipo de escambo que não envolva dinheiro, uma vez que a ideia do bazar é justamente trocar.

Decálogo da Produção Responsável e do Consumo Consciente

Caminhos essenciais para tornar os modos de produção e consumo mais sustentáveis

A humanidade já consome 50% mais recursos naturais renováveis do que o planeta é capaz de regenerar. Isso acontece quando apenas 16% da população mundial é responsável por 78% do consumo total. Se todo o mundo consumisse como os habitantes mais ricos do planeta, seriam necessários quase cinco planetas para suprir esse consumo.

Em 11 anos trabalhando para mobilizar as pessoas para o poder de transformação de seus atos de consumo consciente, o Akatu aprendeu que a solução para a sustentabilidade exigirá a participação de diversos agentes sociais, envolvendo organizações multilaterais, governos, corporações e organizações da sociedade civil. Ficou clara então a necessidade de uma referência concreta quanto a alguns caminhos a seguir para que a produção e o consumo se tornem mais sustentáveis. Daí nasceu o decálogo abaixo, que propõe um consumo que valorize:
1. Os produtos duráveis mais do que os descartáveis ou os de obsolescência acelerada: como já acontece com a substituição das sacolas plásticas descartáveis por sacolas retornáveis e duráveis;

2. A produção e o desenvolvimento local mais do que a produção global: como as organizações comunitárias na produção e comercialização de produtos típicos regionais;

3. O uso compartilhado de produtos mais do que a posse e o uso individual: como as bicicletas compartilhadas em diversas grandes cidades, inclusive São Paulo, que  ficam disponíveis para retirada e devolução em pontos estratégicos;

4. A produção, os produtos e os serviços social e ambientalmente mais sustentáveis: como hoje já ocorre com o selo Procel que certifica eletrodomésticos que gastam menos energia;

5. As opções virtuais mais do que as opções materiais: como livros, discos e filmes baixados em aparelhos MP3 em vez da versão material;

6. O não-desperdício dos alimentos e produtos, promovendo o seu aproveitamento integral e o prolongamento da sua vida útil: como acontece nos brechós de roupas usadas; 

7. A satisfação pelo uso dos produtos e não pela compra em excesso: como fazem aqueles que mantêm seus celulares por anos e não os trocam a cada novo lançamento;

8. Os produtos e as escolhas mais saudáveis: como os orgânicos disponíveis em feiras e  supermercados;

9. As emoções, as ideias e as experiências mais do que os produtos materiais: como as viagens propostas por agências que oferecem vivências por meio de visitas participativas e educativas;

10. A cooperação mais do que a competição: como ocorre com empresas do setor varejista que praticam uma logística colaborativa para melhorar o nível do serviço e reduzir custos e emissões de CO2.

Yamaha, BMW e Honda anunciam recall

As empresas Yamaha, BMW e Moto Honda protocolaram campanha de chamamento no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ). O consumidores que adquiriram os produtos que estão passando pelo recall devem entrar em contato com as empresas para substituir peças dos veículos.
A Yamaha Motor da Amazônia Ltda está fazendo recall para substituir o bocal do hidrojato dos veículos aquáticos Waverunner, modelo VX 1800A – conhecido no mercado brasileiro como VXR. Segundo a empresa, “em virtude de uma deficiência da resistência do bocal do hidrojato aplicado no modelo VX 188-A (...), pode haver uma fissura durante o uso, resultando em quebra da referida peça com consequente perda de desempenho e de direção”. A empresa destacou que “dependendo das condições de condução no momento da ocorrência, haverá risco de colisão e/ou queda”.
A BMW do Brasil Ltda. protocolou campanha de chamamento para troca dos parafusos de fixação da biela do motor das motocicletas BMW modelo S 1000 RR, fabricadas entre novembro de 2011 e abril de 2012. A campanha abrange 101 motocicletas, com numeração de chassis compreendida entre os intervalos Z029188 e Z033278. Segundo a empresa, pode ocorrer “falha no torqueamento do parafuso da biela que, com o motor em altas rotações, pode ocasionar seu desparafusamento e consequente bloqueio completo do motor da motocicleta”. Quanto aos riscos à saúde e segurança, destacou que podem ocorrer “quedas e danos físicos aos ocupantes”.
Já a Moto Honda da Amazônia Ltda. protocolou campanha de chamamento para substituição do cilindro mestre do freio dianteiro das motocicletas Honda CB 300R, ano/modelo 2012. O recall teve início abrange 3.314 veículos, com numeração de chassis 9C2NC4310CR, compreendida entre os intervalos 024831 a 028145. Segundo a empresa, a substituição deve ser realizada, já que pode ocorrer “redução da pressão no circuito hidráulico, causando a perda súbita da capacidade de frenagem do freio dianteiro”. Em relação aos riscos à saúde e segurança, a Moto Honda destacou que “dependendo das condições de condução no momento da ocorrência, haverá risco de colisão e/ou queda”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto ou serviço defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Detalhes sobre recalls estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – www.mj.gov.br/dpdc.
Mais informações com as empresas:

Yamaha: pelo telefone 0800 774 3738 ou pelo site www.yamaha-motor.com.br.
BMW: pelo número 0800 707 0578 ou pelo site www.bmw.com.br
Honda: por meio do telefone 0800 701 3432 ou pelo site www.honda.com.br.

Conta de luz virão mais baratas a partir de maio

A partir deste mês, os brasileiros começarão a reparar que suas contas de luz virão um pouco mais baratas. Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a redução da chamada Conta de Consumo de Combustíveis, de R$ 15 para R$ 7,75 por megawatt-hora (MWh). Isso significa que, ao longo do ano, as faturas ficarão 3% mais em conta, mas esse percentual de redução será diluído ao longo das cobranças.

De acordo com a Aneel, todos os consumidores terão direito ao desconto. Uma audiência a ser marcada pela agência reguladora vai decidir se a mudança da cobrança será retroativa a janeiro ou se começará neste mês. Caso a opção seja pelo mês de janeiro, os consumidores terão descontos nas contas já pagas desde o início do ano.

Telefonia em discussão

Novas desonerações vêm sendo analisadas pela União para impulsionar a atividade econômica. Além da redução dos custos da energia elétrica para o setor produtivo, a presidente Dilma Rousseff pediu que a equipe econômica estude que encargos podem ser retirados das contas de telefone. Embora tenham menor impacto para a indústria, os serviços de telecomunicações pesam nos custos das empresas, pois existem impostos, taxas e tributos que tornam complexo o processo de recolhimento.

Consumidor que quitar as dívidas antecipadamente poderá ter desconto

Senado aprovou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 636/2011 que prevê desconto para consumidores que quitarem contratos de operações de crédito e arrendamento mercantil antecipadamente.

A proposta, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), prevê redução proporcional de juros e outros eventuais acréscimos, de acordo com a antecipação.

De acordo com o texto, também está proibida a cobrança de qualquer penalidade pela quitação antecipada da transação financeira, e também exige a inclusão nos contratos, de planilha detalhando a taxação incidente sobre as parcelas e de cláusula especificando a taxa de desconto aplicável na liquidação ou amortização antecipada.

Mesmo sendo um direito do consumidor, a quitação antecipada, Lídice afirmou que existem abusos na formalização de contratos de crédito. Segundo ela, tanto o CDC (Código de Defesa do Consumidor) quanto as resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) deixam a desejar na regulação do tema.

Segundo o relator e senador, Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta põe fim na ambiguidade da legislação. “No mérito, a proposição consolida e tira a ambiguidade da legislação sobre o tema do direito do consumidor de serviços financeiros à amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil. Hoje, tal arcabouço encontra-se disperso em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e em resoluções do Conselho Monetário Nacional “.

Emenda
De acordo com a Agência Senado, o texto original recebeu emenda do relator para permitir a negociação da taxa de desconto a ser aplicada na operação de amortização ou liquidação antecipada de dívida financeira. A única ressalva é que esse desconto não seja menor que a taxa de juros estabelecida no contrato, garantindo, assim, que a quitação antes do prazo final tenha, de fato, um custo menor para o cliente.