A resolução que obrigava a indústria do fumo a mudar
as embalagens de seus produtos para a inclusão da logomarca e do novo
número do Disque Saúde foi revogada pela Diretoria da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em
vigor desde abril, a resolução previa a substituição do telefone antigo
do Disque Saúde - 0800 611997 – pelo novo – 136 – nos rótulos dos maços
de cigarros e também nas imagens de advertência fixadas nas embalagens. O
prazo de adequação era três meses. As embalagens com o número antigo
poderiam continuar no mercado por até seis meses.
A
Anvisa decidiu revogar as normas porque a logomarca do Disque Saúde
será alterada em maio do próximo ano. “É tornar a resolução sem efeito
até o novo lote de imagens [a ser divulgado] em maio do ano que vem.
Para daqui um ano não ter que mudar tudo que está pronto”, disse o
diretor da Anvisa, Agenor Álvares.
Antes
da revogação, o representante da Associação Brasileira da Indústria do
Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pediu que as normas fossem revistas,
alegando que o prazo era curto para as mudanças. Segundo ele, o setor
precisa de, no mínimo, nove meses para ajustar o material gráfico. Outra
proposta era estender para oito meses o período de comercialização dos
produtos com embalagens antigas.
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