A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou na noite de terça-feira (19) um projeto de lei que autoriza a
venda, sob prescrição médica, de três inibidores de apetite da família
das anfetaminas: anfepramona, femproporex e mazindol.A comercialização dessas drogas usadas para emagrecimento está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2011. Apenas os medicamentos à base de sibutramina estão autorizados pela Anvisa, com regras mais rígidas desde maio.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para levar o debate ao Plenário. O texto, porém, pode seguir direto para análise do Senado.
A
proposta inicial do Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier
(PSD-RJ), pretendia revogar a decisão da Anvisa, mas a CCJ decidiu
seguir outro caminho e autorizar diretamente a produção, a
comercialização – sob prescrição médica – e o uso desses remédios para
tratamento de obesidade.
Para Lima, a principal questão é saber se a solução encontrada pode cercear a atividade da Anvisa. Durante a discussão da proposta, alguns parlamentares discordaram da proibição da agência, enquanto outros defenderam o papel dela na regulação de medicamentos, informou o site da Câmara.
Na opinião do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que diz ter usado inibidores de apetite para perder 12 kg, a Anvisa não deve vetar o uso desses remédios, mas regular quando eles precisam ser indicados e em quais dosagens.
Já o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que defende a atuação da Anvisa, argumentou que a Constituição federal reserva à agência o poder de controlar e fiscalizar qualquer tipo de medicamento, entre eles os anorexígenos.
Para Lima, a principal questão é saber se a solução encontrada pode cercear a atividade da Anvisa. Durante a discussão da proposta, alguns parlamentares discordaram da proibição da agência, enquanto outros defenderam o papel dela na regulação de medicamentos, informou o site da Câmara.
Na opinião do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que diz ter usado inibidores de apetite para perder 12 kg, a Anvisa não deve vetar o uso desses remédios, mas regular quando eles precisam ser indicados e em quais dosagens.
Já o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que defende a atuação da Anvisa, argumentou que a Constituição federal reserva à agência o poder de controlar e fiscalizar qualquer tipo de medicamento, entre eles os anorexígenos.
Fonte: G1
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