quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Saiba como processar uma empresa em contratar advogado ou ir a Defensoria Pública

Muitas vezes temos problemas nas relações de consumo e nos sentimos lesados, mas não buscamos nossos direitos por falta de tempo ou pela burocracia jurídica ou em função do custo que isso pode gerar.  Agora o consumidor poderá processar uma empresa sem custo e com mais facilidade.
Em 2012 o Portal do Consumidor mapeou a percepção dos consumidores no sobre os  principais problemas nas relações de consumo, após 21 anos de existência do Código de Proteção  e  Defesa do Consumidor – CDC. A pesquisa perguntava, entre outras coisas, o que poderia ser feito para melhorar os problemas mais importantes oriundos da relação  entre os fornecedores e compradores.  A terceira melhoria  mais sugerida foi a facilidade de acesso aos Procons e menos morosidade da justiça (ambos com 14%).
Uma nova ferramenta, lançada pelo site Processe Aqui é  uma possível alternativa para atender essa demanda identificada na pesquisa. O Site foi idealizado para auxiliar as pessoas nas ações judiciais e ajudar a desburocratizar os processos. O Processe Aqui permite que o consumidor, preenchendo um formulário online, emita, na hora, uma petição na formatação correta para ser enviado para o Juizado Especial Cível (JEC). As petições são válidas para pequenas ações, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos (R$ 13.558).
O cidadão, fazendo a sua própria petição, ganha um tempo precioso e evita passar por toda burocracia inicial dos tribunais, além de ter a certeza de que não vai precisar pagar um advogado, ou ir até a Defensoria Pública, uma vez que é o próprio consumidor dará entrada e conduzirá sozinho o seu processo.
A demanda é tão alta que em menos de um mês foram emitidas 2.500 petições. A meta do site é encerrar o próximo ano com 250 mil processos. Você deve estar se perguntando: Se o site não cobra nada do consumidor, de onde vem a arrecadação para os idealizadores desse projeto? De acordo com entrevista publicada no site “O Tempo” o advogado carioca Geovani Santos, um dos criadores do Processe Aqui,  explicou que a receita virá de um espaço publicitário que foi planejado para ser mais direcionado, e para ilustrar melhor a concepção do negócio ele exemplifica: “em vez de uma companhia telefônica colocar um banner publicitário, ela pode colocar um espaço de atendimento ao consumidor ou um ‘fale com o presidente’, por exemplo. Nossa aposta é numa relação de consumo mais direta e sincera”.
Alguns especialistas em Direito do consumidor como, por exemplo, o Advogado Carlos Lamounier, do escritório Amaral & Damato Advogados, entrevistado pelo “O Tempo” alertam que o Juizado dispensa a presença de um advogado apenas para ações em primeira instância. Entretanto, caso haja recurso, a presença de um advogado ou de um defensor público é imperativa.  Um risco apontado por Lamounier é desproporção  entre os departamentos jurídicos dessas empresas que são processa, que, normalmente,  muito bem preparados  e o consumidor sem advogado, que tem  pouco conhecimentos e experiência na matéria. Ele ressalta que mesmo que a razão esteja com o consumidor, a falta da devida orientação pode fazer com que ele perca a causa.
Acesse o site www.processeaqui.com.br e saiba como fazer sua petição.

Nenhum comentário:

Postar um comentário