Muitas vezes temos problemas nas relações de consumo e nos sentimos
lesados, mas não buscamos nossos direitos por falta de tempo ou pela
burocracia jurídica ou em função do custo que isso pode gerar. Agora o
consumidor poderá processar uma empresa sem custo e com mais facilidade.
Em 2012 o Portal do Consumidor mapeou a percepção dos consumidores no
sobre os principais problemas nas relações de consumo, após 21 anos de
existência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC. A
pesquisa perguntava, entre outras coisas, o que poderia ser feito para
melhorar os problemas mais importantes oriundos da relação entre os
fornecedores e compradores. A terceira melhoria mais sugerida foi a
facilidade de acesso aos Procons e menos morosidade da justiça (ambos
com 14%).
Uma nova ferramenta, lançada pelo site Processe Aqui é uma possível
alternativa para atender essa demanda identificada na pesquisa. O Site
foi idealizado para auxiliar as pessoas nas ações judiciais e ajudar a
desburocratizar os processos. O Processe Aqui permite que o consumidor,
preenchendo um formulário online, emita, na hora, uma petição na
formatação correta para ser enviado para o Juizado Especial Cível (JEC).
As petições são válidas para pequenas ações, cujo valor não ultrapasse
20 salários mínimos (R$ 13.558).
O cidadão, fazendo a sua própria petição, ganha um tempo precioso e
evita passar por toda burocracia inicial dos tribunais, além de ter a
certeza de que não vai precisar pagar um advogado, ou ir até a
Defensoria Pública, uma vez que é o próprio consumidor dará entrada e
conduzirá sozinho o seu processo.
A demanda é tão alta que em menos de um mês foram emitidas 2.500
petições. A meta do site é encerrar o próximo ano com 250 mil processos.
Você deve estar se perguntando: Se o site não cobra nada do consumidor,
de onde vem a arrecadação para os idealizadores desse projeto? De
acordo com entrevista publicada no site “O Tempo” o advogado carioca
Geovani Santos, um dos criadores do Processe Aqui, explicou que a
receita virá de um espaço publicitário que foi planejado para ser mais
direcionado, e para ilustrar melhor a concepção do negócio ele
exemplifica: “em vez de uma companhia telefônica colocar um banner
publicitário, ela pode colocar um espaço de atendimento ao consumidor ou
um ‘fale com o presidente’, por exemplo. Nossa aposta é numa relação de
consumo mais direta e sincera”.
Alguns especialistas em Direito do consumidor como, por exemplo, o
Advogado Carlos Lamounier, do escritório Amaral & Damato Advogados,
entrevistado pelo “O Tempo” alertam que o Juizado dispensa a presença de
um advogado apenas para ações em primeira instância. Entretanto, caso
haja recurso, a presença de um advogado ou de um defensor público é
imperativa. Um risco apontado por Lamounier é desproporção entre os
departamentos jurídicos dessas empresas que são processa, que,
normalmente, muito bem preparados e o consumidor sem advogado, que
tem pouco conhecimentos e experiência na matéria. Ele ressalta que
mesmo que a razão esteja com o consumidor, a falta da devida orientação
pode fazer com que ele perca a causa.
Acesse o site www.processeaqui.com.br e saiba como fazer sua petição.
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