Cartilha lançada pelo Idec ajuda consumidores no financiamento de veículos

Se você está pensando em financiar um veículo automotor, é bom ficar atento as novas regras que estão em vigor desde novembro. A partir de agora, o consumidor já no  primeiro dia de atraso na parcela do financiamento, pode ter seu veículo apreendido por parte dos bancos.

A Medida Provisória 651/14, convertida na Lei 13.043/14, modificou a legislação anterior, onde o prazo para a retomada de veículos financiados era de 3 meses de inadimplência. Desde a mudança, a partir  de um dia de atraso no pagamento da parcela, o banco pode enviar uma notificação com aviso de recebimento, podendo ser assinado por qualquer pessoa, para que seja comprovada a falta de pagamento. Assim,  inicia-se o processo de apreensão do veículo em menos de uma semana, sem que haja tempo para negociação da dívida ou correção de eventuais falhas no processo de pagamento. Logo após, o próprio juiz lançará a informação no RENAVAM do veículo que deverá ser apreendido.

O Idec, através da cartilha“Financiamento de Veículos: principais cuidados”, ressalta que as novas regras para a busca e apreensão valem também para quem já possui um veículo financiado com contrato de alienação fiduciária. Por isso é necessário acompanhar mensalmente as baixas das parcelas pagas, anotar os números de protocolo, data e horário que entrar em contato com a empresa responsável pelo financiamento, guardar todos os e-mails enviados pela financiadora e entrar em contato para verificar com a empresa qual é a tolerância para o ingresso da ação de busca e apreensão. Vale lembrar, que é de responsabilidade do devedor a atualização de  seu endereço e telefone de contato.A cartilha também alerta para os cuidados que o consumidor deve tomar antes de adquirir um veículo financiado. Destacamos  abaixo alguns: ·         Não comprometer 30% da renda somente com as parcelas do financiamento do veículo, quanto menor o comprometimento da renda mensal, menores são as chances de inadimplemento; ·         Avaliar antecipadamente os custos com a manutenção de um veículo, como por exemplo: combustível, seguro, licenciamento e impostos; ·         Ler atentamente o contrato ou consultar alguém de confiança para avaliar os riscos; ·         Evitar dívidas de longo prazo, quanto maior o prazo maior a exposição do valor financiado aos juros praticados; ·         Financiar o mínimo possível; ·         Evitar adiar o início do pagamento do financiamento para o início do próximo ano, quanto mais tempo demorar, para iniciar o pagamento mais juros serão cobrados. Se o consumidor verificar  alguma irregularidade, o Idec alerta para que entre em contato direto com o fornecedor e, caso não chegue a uma solução, procure um órgão de defesa do consumidor.  É importante ressaltar, que nas causas que envolvam até 20 salários mínimos o consumidor pode utilizar o Juizado Especial Cível sem a presença de advogado. Para ações de até 40 salários mínimos, utiliza-se também o Juizado Especial Cível,  mas com atuação de advogado. Já nas causas que ultrapassem 40 salários mínimos o consumidor deve procurar auxílio de advogado de sua confiança para ingressar com ação na justiça comum. Lembrando que nos casos de financiamento de automóvel, para dar valor à causa utiliza-se o valor financiado e não o da parcela. Para saber mais, consulte a cartilha completa no site do Idec. Fonte: Diario do Consumidor