A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou
da Justiça ação contra as alterações feitas nas regras do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) em dezembro do ano passado. A entidade
diz que não desistiu da judicialização, apenas mudará de estratégia. Vai
dividir a ação em outras três e buscará o apoio de outras entidades.
"Ao
dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão
jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto",
diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios.
As mudanças que foram
feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final
do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o
financiamento – antes era preciso apenas ter feito o exame.
A
portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para
Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação
das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo
permitida.
Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio
dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será
feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou
superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita
mensalmente.
Uma das ações questionará a constitucionalidade da
alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à
recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota
mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens
beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.
O
Ministério da Educação (MEC) diz que as mudanças foram feitas em prol da
qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é
permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das
medidas.
"Acho é pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos
no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor
no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar
matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente", disse.
Segundo
o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior
Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação
superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o
MEC.
"O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para
encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e
principalmente ao aluno", diz e acrescenta que a posição da entidade
até o momento é pela não judicialização.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário