O Ministério da Educação publicou hoje (22) no Diário Oficial da União
penalidade a ser aplicada à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Duque de Caxias, mantida pela Fundação Educacional Duque de Caxias. A
instituição foi denunciada por irregularidades no Programa Universidade
para Todos (ProUni).
De acordo com o texto, foi instaurado
processo administrativo para investigar indícios de descumprimento de
obrigações assumidas pela faculdade no termo de adesão ao programa. A
penalidade consiste no acréscimo de um quinto no cálculo de bolsas a
serem ofertadas caso a instituição solicite nova adesão ao ProUni no
prazo de quatro anos.
O programa tem como finalidade a concessão
de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior
privadas. Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela
Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, ele oferece, em contrapartida,
isenção de tributos às instituições que fazem a adesão.
Fonte: Agencia Brasil
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