“WhatsApp, Facebook e Twitter grátis dentro da
franquia”, promete a campanha publicitária da Claro denunciada pela TIM
ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Enquanto analisa o caso, o Conselho de Ética do órgão suspendeu a
propaganda em medida liminar, no último dia 22 de junho. No entanto, o
comercial continua no ar.
Na queixa, a TIM argumenta que o apelo —
“grátis” — não é verdadeiro, uma vez que o assinante paga para ter
acesso ao serviço. O julgamento deve ocorrer em julho.
Embora a
maior parte das denúncias ao Conar sejam feitas por consumidores, os
concorrentes, desde que filiados ao Conselho, são responsáveis por uma
parcela das instaurações de processos — fato que se dá com maior
frequência no setor de telefonia, conforme o órgão. No ano passado,
56,8% das denúncias das 308 denúncias registradas partiram de
consumidores e 29,2%, de associados do Conar.
Procurada pela
reportagem a Claro informou que “que recebeu a representação do Conar,
está analisando os termos do processo e que prestará os esclarecimentos
necessários ao órgão”.
A TIM ainda não se manifestou.
BATALHA DE TODOS CONTRA TODOS
No
comercial, a Claro afirma ainda: “Só a Claro tem o que você precisa
para aproveitar o melhor do agora e acessar as principais redes sociais
sem pagar nada mais por isso. Conheça a Internet Turbinada para os
planos Pré, Controle, Pós e Combo Multi e curta cada instante do seu dia
fazendo o que mais gosta”.
A denúncia da TIM contra a Claro se dá
em meio à contenda entre as operadoras e os consumidores e órgão de
defesa. No mesmo dia em que o Conar expediu a medida liminar de
suspensão do anúncio, o Procon-SP anunciou multa às quatro operadoras de
telefonia móvel Oi, TIM, Claro e Vivo em R$ 22,7 milhões por quebra de
contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como
ilimitados. A acusação é de burlar o Artigo 6º do Código de Defesa do
Consumidor que estipula os direitos básicos do consumidor,
principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na
contratação de produtos e serviços. A informação é imprecisa, o
consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças — afirma a
diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.
A autuação
mais pesada ficou com a Oi, que terá de arcar com multa no valor de R$
8.002.807. Já a TIM terá de pagar R$ 6.648.653. Claro e Vivo/Telefônica
terão de desembolsar, respectivamente, R$ 4.553.653 e R$ 3.553.986,67
pela prática considerada abusiva pelo órgão.
A multa aplicada pelo
Procon-SP poderá ainda se somar a que foi arbitrada pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo, na ação movida em 11 de maio pelo Procon-SP , que
prevê pelo descumprimento a multa de R$ 25 mil por dia para as
operadoras que descumpr ir em a decisão de manutenção dos serviços
contratados pelos consumidores sem corte da internet. Por meio de sua
assessoria de imprensa, a Oi afirmou não comentar ações em andamento,
enquanto que a TIM disse ainda não ter sido notificada pelo PROCON-SP. A
Claro esclareceu "que foi notificada e está avaliando os termos da
autuação". A Vivo informa que, pelo fato de o assunto estar sub judice,
não vai se manifestar sobre o tema.
CONDENAÇÃO DA TIM POR PROPAGANDA ENGANOSA
Se
por um lado ataca a concorrente por meio do órgão de
autorregulamentação publicitária, por outro a TIM se defende, na
Justiça, de acusações de prática de publicidade enganosa pela propaganda
do plano Infinity. A companhia foi condenada, pela 14ª Vara Cível de
Brasília, a restituir aos clientes os valores cobrados que tenham
excedido R$ 0,25 pelo primeiro minuto de ligação e a adequar a
publicidade às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A corte
considerou que os anúncios não informavam o consumidor adequadamente
sobre as regras da promoção e poderiam induzí-lo a erro. O processo se
originou a partir de ação civil pública proposta pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Fonte: O Globo
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