O Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos neste domingo (11). Essa legislação
mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e
garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou.
Se
você se sentir lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de
apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consulta-lo
e para que possa esclarecer dúvidas.
A lei ainda deixa claro que
em uma disputa entre comprador e vendedor, o Código será mais favorável
ao consumidor, que é sempre considerado o elo mais frágil em uma relação
de consumo.
Procon reforça proteção ao consumidor
Se
o cliente não conseguir fazer valer seu direito junto a uma loja, pode
procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu Estado, órgãos
conhecidos como Procon. Lá será possível registrar uma relação e a
entidade ainda vai intermediar a disputa entre vendedor e comprador.
Fonte: Portal Brasil
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