PROTESTE defende regulamentação da modalidade para evitar prejuízos aos menores de 60 anos atingidos pela medida. Bancos temem inadimplência com a revisão dos benefícios pelo INSS.
Os aposentados por invalidez com menos de 60 anos ficam sem alternativa de linha crédito mais em conta com a iniciativa de alguns bancos de suspender a oferta de consignado para essa faixa de clientes.
Na avaliação da PROTESTE Associação de Consumidores, trata-se de uma penalização da parte mais fraca da relação de consumo, o que demonstra a necessidade de regulamentação desta modalidade.
"É uma medida drástica adotada pelas instituições em prejuízo do consumidor, que fica sem o crédito com os menores juros do mercado", afirmou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Ela observa que bastaria uma avaliação criteriosa do perfil e risco de cada consumidor antes de conceder o crédito, ao invés de suspendê-lo para todos os aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Afinal, trata-se de um crédito de fácil acesso e com as menores taxas de juros do mercado, de no máximo 2,34% ao mês, em comparação aos 7% mensais em média cobrados pelos bancos num empréstimo pessoal.
Com a revisão dos benefícios concedidos pela Previdência aos 1,1 milhão de aposentados por invalidez há mais de dois anos, os bancos temem que muitos percam a aposentadoria após passar pela perícia que está em andamento. Entre os que já passaram por perícia, 80% tiveram o benefício cortado.
Como o consignado é descontado diretamente na folha de pagamento do INSS, os bancos temem que muitos desses clientes possam ficar inadimplentes. Com isso, o mercado apresenta uma retração ainda maior de recursos disponíveis ao consumidor.
Há bancos que só estão mantendo a oferta do crédito consignado a aposentados por invalidez a pessoas com mais de 60 anos, faixa etária que ficou fora da convocação feita pelo INSS. Nos últimos 12 meses, o saldo dos empréstimos pessoais (não consignados) encolheu 0,8%, enquanto o do consignado avançou 5,8%. Somente entre os beneficiários do INSS, o crescimento do consignado foi de 13,4% no mesmo período.
O INSS informou que a última revisão das aposentadorias para os segurados com benefícios por incapacidade mantidos há mais de dois anos e com idade inferior a 60 anos, tinha sido há oito anos. Serão revisadas 1,1 milhão de aposentadorias de 3,4 milhão de benefícios desse tipo existentes.
A medida tenta reduzir o déficit do INSS, que segundo estimativa do governo, deve chegar a R$ 146 bilhões este ano, uma alta de 70% frente a 2015. As despesas do governo com aposentadorias por invalidez quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015 (um crescimento de 292,7%). No mesmo período, a quantidade de beneficiários subiu 17,4%, passando de 2,9 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2015.
Fonte: Proteste
Nenhum comentário:
Postar um comentário