Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da
Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes
iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19).
"Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes
iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação,
Mendonça Filho, pelo Twitter.
O Projeto de Lei 8/16,
aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do
Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A
medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a
edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No
Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que
apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o presidente
em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao
Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao
mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo
FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", reforçou.
Com
os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que
podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do
programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente
ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Os estudantes, que estavam
apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram
nas redes sociais. "Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim,
antes tarde do que nunca", diz estudante pelo Twitter. "Liberaram o Fies
graças à Deus!", diz outra usuária da rede social.
Segundo o
ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: "O atraso pelo fato de
que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma
alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus
direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão
honrados, tanto os antigos quanto os novos".
Instituições de ensino
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes
a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos
aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de
administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses
poderão ser normalizados.
"Estávamos muito apreensivos. Os
alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não
estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o
projeto de lei", diz o presidente da Associação Brasileira de
Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que
os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as
instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus
pagamentos e continuar funcionando.
Para que esse prazo seja
efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato,
agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de
recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é
feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. "A gente espera que o
MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra,
senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em
dezembro", diz.
Mudança
Sem orçamento, o
MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino
superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes
financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de
cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União
deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas
administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as
instituições de ensino.
De acordo com o Semesp, as instituições,
no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas
que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das
mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria
uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que
vem.
Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos
alunos. "Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número
de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as
instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão
tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar",
diz.
Fonte: Agência Brasil
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