O Procon Estadual autuou a empresa Galgrin Group S/A, responsável pelo site www.corpoperfeito.com.br, que vende suplementos alimentares. A autuação foi motivada pelo grande número de reclamações recebidas pela autarquia contra o site. Desde setembro deste ano, foram 134 queixas de consumidores relativas a problemas na entrega de produtos. Os clientes relatam que as encomendas não chegam e que não recebem resposta pelo e-mail de atendimento, único canal de comunicação disponibilizado pelo site.
De acordo com o Procon Estadual, o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor do produto ou serviço é obrigado a cumprir as ofertas que anunciar. O CDC também proíbe, no seu Artigo 37, qualquer tipo de propaganda enganosa ou que possa induzir o consumidor ao erro.
A Galgrin Group tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, pode chegar à casa dos R$ 9 milhões.
Fonte: Procon-RJ
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