O Inmetro interditou e apreendeu 10.823 produtos infantis irregulares entre os dias 26 e 30 de setembro, durante a Operação Especial de Fiscalização Dia das Crianças. Durante esse período, houve um esforço concentrado, no comércio varejista e atacadista, empreendido pelos agentes fiscais dos órgãos que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I), no sentido de identificar produtos infantis irregulares, com foco em brinquedos, mamadeiras e bicos de mamadeira, chupetas, cadeirinhas para automóveis (dispositivos de retenção), berços e carrinhos infantis.
A ação, que teve abrangência nacional, identificou produtos irregulares sendo comercializados em 61,5% dos estados brasileiros. Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro foram os estados que encontraram os resultados mais expressivos. Além da ausência das informações obrigatórias, como o selo de identificação da conformidade e a marca do Inmetro, foram identificados, também, produtos banidos pela regulamentação técnica do Inmetro sendo comercializados e que foram retirados do mercado diante do risco direto à segurança da criança.
No geral, informa André Figueiredo, chefe da Divisão de Vigilância de Mercado do Inmetro, brinquedos foram os produtos que mais apresentaram irregularidades, sendo que os problemas mais comuns foram a falta ou falsificação do selo de certificação.
- O consumidor deve verificar, sempre, se há o selo e se este é legítimo, e confiar nesta certificação.
A presença do selo do Inmetro indica que um objeto passou por uma avaliação, seja ela de forma compulsória ou voluntária. De acordo com o Inmetro, no caso de avaliação compulsória, o selo demonstra que o objeto está de acordo com a regulamentação do instituto (na maioria das vezes associada a requisitos de segurança ou de desempenho). Para os programas voluntários, a presença do selo está relacionada com a melhoria da qualidade do produto, podendo auxiliar no acesso a mercados.
Os fornecedores e estabelecimentos comerciais em que os produtos irregulares foram encontrados estão sujeitos às penalidades previstas pela legislação do Inmetro e podem ser aplicadas multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
“As ações de fiscalização coordenadas pelo Inmetro têm como objetivo reprimir a venda de produtos irregulares e que, portanto, podem oferecer risco à saúde e à segurança do consumidor brasileiro. No caso da operação Dia das Crianças, estamos falando do público infantil, que pode ser exposto a riscos que nem sempre são tão perceptíveis. Daí o cuidado ainda maior que os responsáveis pelas crianças precisam ter no momento de adquirir um produto infantil”, alerta a diretora de Avaliação da Conformidade, Annalina Camboim.
O Inmetro, no entanto, não divulga os produtos que foram apreendidos e as empresas responsáveis pela fabricação e/ou comercialização, pois deve aguardar o prazo de defesa dado aos comerciantes e fornecedores e o fim do processo administrativo.
- Para obter este tipo de informação, o consumidor precisa entrar diretamente em contato com a nossa Ouvidoria. Mas esses dados só são fornecidos após a conclusão do prazo de defesa das empresas - ressalta Figueiredo.
FIQUE ALERTA:
Berço
Verifique se há o selo do Inmetro. Os produtos certificados só podem ter espaçamento máximo de 6,5 cm entre as grades laterais, para que o bebê não coloque a cabeça no vão. Já entre o estrado e as laterais a distância não pode ultrapassar 2,5 cm, para que a criança não prenda mãos e pés.
Brinquedos
Só compre brinquedos com o selo do Inmetro. A certificação é obrigatória em qualquer brinquedo comercializado no Brasil. Conforme explica o gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira é recomendável que os pais estejam atentos no momento da utilização do produto. Respeite a faixa etária a que são destinados os brinquedos e, antes de entregá-lo à criança, leia as instruções de uso.
- O mau uso também pode ocasionar acidentes. Por isso, o consumidor deve evitar a compra de itens que possuem peças pequenas, pontiagudas e cortantes - explica Oliveira.
Os mesmos cuidados devem ser observados nas embalagens. De preferência, o Idec recomenda que o adulto abra o presente junto com as crianças, pois plásticos rígidos, grampos e arames nas embalagens podem machucá-las.
Carrinho de bebê
Verifique se não há risco de a criança facilmente prender os dedos nas partes dobráveis, e se o cinto assegura que ela não escorregará pelo vão entre as pernas.
Selo de certificação
O selo de certificação do Inmetro deve estar impresso diretamente na embalagem ou no próprio produto, e sua autenticidade é comprovada pela marca d'água. Em nenhuma hipótese, alerta André Figueiredo, pode ser afixado na hora da compra pelo comerciante:
- Neste caso, muito provavelmente, houve uma falsificação, uma irregularidade bastante grave. Assim, o Inmetro não tem como garantir a qualidade e, muito menos, a segurança do produto.
Se o consumidor desconfiar da autenticidade do selo do Inmetro, deve tirar qualquer dúvida junto à Ouvidoria do instituto, pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br
Denúncias e dúvidas
Os consumidores e as empresas podem apresentar denúncias à Ouvidoria pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo formulário on-line e, com isso, ajudar o Inmetro a dar foco nas ações de vigilância de mercado. Acidentes de consumo com esses e outros produtos devem ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço: www.inmetro.gov.br/sinmac.
Fonte: O Globo
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