Novas regras para viagens de ônibus acima de 75 quilômetros. Conheça os seus direitos

A Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT  publicou novas regras para venda de bilhetes de passagens de ônibus interestaduais e internacionais, ampliando os direitos dos usuários. Sendo assim, o Portal reuniu as regras em vigor desde 04/03/2014 para viagens acima de 75 quilômetros. Se você vai viajar no feriado da Páscoa, fique atendo as novas normas.

Na hora da compra:

O bilhete deve ter as seguintes informações: identificação da empresa (nome, endereço, CNPJ) e telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor; data e horário de emissão; identificação do passageiro (nome e CPF, se possuir); valor da passagem, tributos, pedágios e taxa de embarque, se houver; horário de partida e chegada; todas as paradas; forma de pagamento; data e horário da viagem, número da poltrona e identificação do bilhete (número, série…). Além disso, o verso do bilhete deve ter impressos os direitos dos passageiros.

Na hora do embarque:
• Crianças acompanhadas devem ter um documento pessoal, Certidão de Nascimento e/ou Identidade. Caso o menor viaje sozinho o mesmo precisa de uma autorização do Juizado de menores. Bagagem:
• Cada passageiro poderá levar até 30 kg no bagageiro e 5 quilos de volume no porta embrulho.
• Não pode embarcar com produtos considerados perigosos, como facas, explosivos, químicos, etc.

Perda do bilhete e impossibilidade de viajar por parte do passageiro

Em caso de perda, furto ou roubo do bilhete, o passageiro terá o direito à emissão da à 2ª via, apresentando o CPF ou outro documento de identificação no guichê.

As passagens são válidas por um ano, e, em caso de desistência , o passageiro pode remarcar uma nova data. Porém, a partir de 3 horas antes do horário da a vigem até a validade do bilhete, a empresa poderá cobrar multa de até 20% do valor da tarifa.

Se o usuário desistir da viagem, ele poderá solicitar a devolução do valor pago, manifestando-se com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida constante no bilhete. A companhia poderá reter 5% do valor do bilhete e terá um prazo de até 30 dias para o ressarcimento.

O passageiro que desistir da viagem também poderá transferir o bilhete para outra pessoa. Essa transferência deverá ser feita no guiche da transportadora, na presença do passageiro cedente, munido de documento e do bilhete que deseja transferir.

Passageiros com dificuldade de mobilidade, idosos e crianças:

Crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção devem ter prioridade, tendo todo auxílio necessário na hora do embarque e desembarque. Idosos com idade mínima de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, têm direito à gratuidade em dois assentos. Caso as duas poltronas estejam ocupadas por outros beneficiários, a empresa deverá oferecer um desconto minimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo. Além do idoso, os portadores de necessidades especiais, comprovadamente carentes, também tem o direito, no serviço convencional, bem como crianças até 6 anos de idade, desde que não ocupem nenhuma poltrona.

Interrupção da viagem e/ou atraso

Em caso de atraso na partida por culpa da empresa, por período superior a uma hora, o passageiro poderá optar por continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, às custas da transportadora, ou a receber de imediato o valor do bilhete de passagem.

A empresa, tal como as companhias aéreas, são obrigadas em determinada situações oferecer aos passageiros, alimentação, e, dependendo do caso, hospedagem, de acordo com as novas regras da Resolução nº 4.282. A interrupção ou retardamento da viagem por mais de três horas, por algum motivo imputado à transportadora, bem como nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, o passageiro tem direito a receber alimentação, até que o problema seja resolvido. Quando não for possível a continuidade da viagem no mesmo dia, a empresa terá que providenciar acomodação para o passageiro.

Em caso de acidentes, o usuário deve receber da transportadora imediata e adequada assistência. Nesse caso, a vítima também tem o direito ao DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículo Automotores de Via Terrestre – que é um seguro obrigatório para todo veículo registrado no país. Assim, qualquer pessoa que sofrer um acidente, seja um atropelamento, uma batida de ônibus ou de carro particular, tem direito a ser indenizado no caso de morte ou de consequência que gere despesas médicas. Para fazer a solicitação o acidentado e/ou responsável legal pela pessoa têm que procurar um posto DPVAT ou Correios credenciados mais próximos para dar entrada ao processo.  O prazo máximo para dar entrada é de até 3 anos a partir da data do acidente.

O viajante tem o direito de receber serviços adequados, como ser transportado com pontualidade, segurança e higiene e conforto do início ao fim da viagem. Caso tenha algum problema na viagem, ou o ônibus esteja em más condições para viajar entre em contato com a ANTT e faça sua denúncia. Ouvidoria: 0800 61 0300 site: http://www.antt.gov.br.

Fonte: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres