Segundo
a diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães, a empresa está deixando
sem resposta as reclamações dos consumidores enquanto ainda está em fase
de Carta de Informação Preliminar (CIP). “Se as queixas não são
resolvidas ainda na CIP, elas viram processo administrativo e torna a
solução para o consumidor mais demorada”, esclareceu a diretora. E, por
isso, segundo o Procon, a OI se tornou campeã em processos
administrativos. O órgão aplicou, no primeiro trimestre de 2014,
aproximadamente, R$ 2,8 milhões em multas contra a OI. Estas penalidades
são referentes a processos individuais e processos coletivos. Em março,
o Procon decidiu 89 processos sobre a operadora de telefonia móvel.
Na
reunião com a operadora de telefonia móvel, a diretora do Procon
explicou aos advogados da empresa sobre a importância de solucionar
efetivamente os problemas de seus consumidores em seus próprios canais
de atendimento, sem que seja necessário que os usuários precisem ir ao
Procon para registrar suas queixas. E, caso cheguem ao órgão do
consumidor, a empresa de celular deve solucioná-los ainda em fase de
CIP, sob pena de conversão em processos administrativos e de aplicação
de eventual multa.
O
Procon também entregou para os advogados da empresa a relação de
processos administrativos abertos contra a OI para que a operadora
providencie as soluções em um prazo de 20 dias, contados a partir de 15
de abril e deixou claro que, caso não sejam resolvidos neste período,
serão remetidos para conclusão e decisão de mérito.
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