Proposta reduz número de multas de operadoras de planos de saúde

Uma proposta que reduz o número de multas das operadoras de planos de saúde foi incluída numa medida provisória sobre outro assunto, na Câmara dos Deputados, e acabou aprovada.

As novas regras foram incluídas numa medida provisória (MP), aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados, e que teve como relator o líder do PMDB, Eduardo Cunha. A medida muda a forma de cobrança de contas das operadoras de planos de saúde. O texto reduz as punições, aplicadas hoje pelo órgão de fiscalização: a Agência Nacional de Saúde Complementar.

Hoje, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências.

A nova medida cria uma tabela, válida até o dia 31 de dezembro deste ano. Se o plano de saúde cometer de duas a cinquenta infrações do mesmo tipo, pagará multa por apenas duas infrações, considerando as de maior valor.

O último patamar é acima de mil infrações. Nesse caso, o plano pagará como se tivesse cometido apenas vinte infrações. Também serão cobradas as de maior valor.

Na prática, hoje, se uma operadora negar um procedimento, como uma cirurgia, pode pagar uma multa de R$ 80 mil. Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, teria que pagar R$ 4 milhões. Com a nova regra, a multa cairá para R$ 170 mil.

O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec) criticou a proposta.

“Você estimula a impunidade e faz com que o consumidor tenha um gasto maior com advogado para interpor uma ação”, comenta o diretor do Ibedec, Geraldo Tardin.

O relator da medida provisória, deputado Eduardo Cunha, não quis gravar entrevista, mas disse por telefone que o objetivo é coibir abusos e possíveis casos de corrupção na fiscalização das empresas.

A mudança do sistema de cobrança de multas das operadoras de planos de saúde foi incluída numa MP que trata de outro assunto, completamente diferente, a tributação de empresas brasileiras no exterior.

O vice líder do PPS na câmara criticou a mistura de vários assuntos na mesma medida provisória. “Isso é uma deformação criminosa, um escândalo do processo legislativo que precisa ser corrigido imediatamente”, afirma Arnaldo Jordy.

A medida provisória sobre as multas dos planos de saúde vai agora para o Senado. A agência Nacional de Saúde Suplementar e as representantes das operadoras dos planos de saúde só vão se manifestar depois da decisão final sobre a medida.

Fonte: Jornal Nacional