Devolução de matrícula

Depois de prestar vários vestibulares, é hora de decidir em qual faculdade estudar. É muito comum que o aluno se matricule na primeira instituição para garantir a vaga para depois decidir qual será o melhor lugar. E como fica o dinheiro pago na matrícula? Como essa dúvida é motivo de muita dor de cabeça, vamos esclarecer os principais pontos.

O Procon-SP considera que, se as aulas ainda não começaram, não existe razão para que o valor não seja devolvido integralmente. Porém, se a instituição comprovar que teve despesas administrativas, parte do valor pode ser retido, desde que tudo seja discriminado e estipulado em contrato. Fora isso, a retenção integral do valor, mesmo presente em contrato, é uma prática abusiva, e o caso deve ser encaminhado para o órgão de proteção do consumidor de sua cidade.

A ausência do aluno na aula não significa que o contrato será cancelado. Por isso, é importante que os pais ou alunos solicitem o cancelamento da matrícula junto à instituição de ensino antes do início das aulas.

Lembrando que a desistência da matrícula ou o não comparecimento na data da prova não dá direito à devolução da taxa de vestibular.

Fonte: Procon SP