No final de dezembro, o MEC publicou, no Diário Oficial da União,
portarias que alteram as regras do financiamento. Para o Semesp, a
principal mudança é a exigência de obtenção de um resultado mínimo de
450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os alunos terem
acesso ao Fies.
Segundo estudo realizado pelo Semesp, o
potencial de alunos foi reduzido. Pela regra anterior, o potencial de
alunos no Fies era de 57,4% do total de alunos que fazem o Enem,
enquanto que pela regra atual esse potencial cai para 16%.
As
mudanças “impactam fortemente o planejamento das instituições de ensino e
a diminuição de alunos que mais necessitam estudar, afetando a
manutenção do programa do Fies, e também a empregabilidade, a inclusão
social e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação”, diz a
nota.
Ontem (13), o ministro defendeu as alterações, dizendo que
estão "em sintonia com a busca de qualidade do ensino". Ele disse ainda
que terá um reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do
assunto.
Além de exigir a nota mínima, a portaria também proíbe
que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e
o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas
parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
Até
meados de 2014, o Fies tinha 1,6 milhão de contratos formalizados. O
fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O
contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de
formado.
Fonte: Agência Brasil
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