A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora
Menicucci, disse hoje (2) que a sanção do projeto de lei que regulamenta
o trabalho das empregadas domésticas vai acabar com a escravidão nas
casas brasileiras. “Esta sanção rasga um dos capítulos mais tristes da
nossa história que é o trabalho escravo dentro das nossas próprias
casas. O Brasil passa a ser um dos poucos países que têm uma lei que
garanta todos os direitos trabalhistas para os trabalhadores
domésticos.”
A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União
desta terça-feira e estabelece uma série de garantias aos empregados
domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a
categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
“Demos o passo definitivo para acabar com o
trabalho escravo dentro das casas. Ter uma trabalhadora em casa que não
tem horário de trabalho, que não ganhava adicional noturno, que não
tinha FGTS e carteira assinada, sem direito às férias, isso é trabalho
escravo dentro de sua própria casa”, disse Eleonora, que participou do
Programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
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