É cada vez mais comum o consumidor se deparar com notícias sobre a falta de qualidade dos combustíveis causada ou pela adulteração do produto ou pelo comércio ilegal.
Cabe esclarecer que a Agência Nacional de Petróleo – ANP determina as especificações que o combustível deve ter, porém, apesar da lei fixar o limite máximo de solvente e álcool a serem misturados na gasolina, muitos postos não respeitam os percentuais legais.
A gasolina adulterada representa prejuízo no bolso do consumidor. Assim, visando coibir essas irregularidades, a ANP mantém dois programas de monitoramento da conformidade da gasolina, do etanol, do óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados nos postos revendedores do Brasil. São eles: Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos (PMQC) e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes (PML). Além disso, a Agência Nacional de Petróleo – ANP divulga, mensalmente, a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização praticando a irregularidade conhecida como “bomba-baixa”.
Mas, apesar das ações da ANP, o consumidor deve tomar algumas medidas para evitar eventuais problemas. Sendo assim, listamos 08 dicas para evitar dor de cabeça.
1) Combustível tem preços livres desde 2002.A Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de tabelamento, valores máximos ou mínimos, nem autorização prévia da ANP para reajustes. Assim, recomendável é pesquisar antes de abastecer. A ANP faz uma pesquisa semanal de preços que pode ser consultada no site da instituição ou pelo celular.
2) Preços devem ser iguais nos painel e na Bomba.
Preste atenção se o posto exibe os preços dos combustíveis bem visíveis em um painel. O preço do combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.
3) Confira a origem do Combustível.
O posto deve informar claramente a origem de seus produtos. Os que não possuem distribuidora exclusiva (bandeira branca) têm que informar, em cada bomba abastecedora qual foi a distribuidora que forneceu o combustível.
4) Veja se é comum ou aditivado.
Toda bomba abastecedora tem que deixar claro, bem destacado, se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.
Toda bomba abastecedora tem que deixar claro, bem destacado, se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.
5) O posto não pode:
- Vender combustível com a condição de que o cliente compre outro combustível ou outro produto ou serviço. Isso é venda casada, proibida por lei;
- Limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente;
- Reter estoque de combustível, não atendendo aos pedidos dos consumidores.
6) Bomba tem que ter o selo do Inmetro
Se você desconfiar da diferença entre a quantidade de combustível que você pagou e a que realmente foi posta no seu tanque, peça ao posto para testar a bomba na sua frente. Esse teste é chamado de Teste de Vazão, nele o posto deve utilizar uma medida padrão de 20 litros, certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.
7) Se suspeitar da qualidade da gasolina:
Peça ao posto para realizar, na hora, o Teste da Proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Para saber mais sobre esse teste clique aqui.
8) Suspeita de irregularidade: Informe o ocorrido á ANP pela Internet (www.anp.gov.br/faleconosco) ou pelo telefone 0800 970 – 0267 (ligação gratuita). Para registrar sua queixa, a ANP precisa de maior número de informações possível sobre o posto, como CNPJ, razão social, endereço, distribuidora. Por isso é importante a Nota fiscal.
Fonte: Diário do Consumidor
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