Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada hoje (20) no Diário Oficial da União,
institui o Dia do Rio, como medida de restrição ao uso das águas da
Bacia do São Francisco. A restrição não vale para situações em que o uso
da água seja destinado a consumo humano e animal, mas prevê algumas
restrições nos casos em que o uso tem como destino a irrigação.
A
restrição ocorrerá às quartas-feiras, até o dia 30 de novembro, podendo
ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas na
bacia. Quem não cumprir as medidas de restrição cometerá infração,
ficando sujeito à aplicação de penalidades como multas, embargos, lacres
e apreensão de equipamentos. De acordo com a ANA, trata-se de uma
“medida adicional para preservar os estoques de água nos reservatórios”
da bacia, que abrange os estados de Minas Gerais, da Bahia, de
Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
A suspensão abrange retiradas para
todos os tipos de uso, inclusive irrigações oriundas de volumes
reservados previamente ao Dia do Rio, mas exclui as captações para
abastecimento humano e dessedentação animal, em conformidade com a
Política Nacional de Recursos Hídricos, que considera esses usos
prioritários em casos de escassez. “A regra vale para aquelas captações
que ainda não estejam submetidas a regras mais restritivas de uso”,
informou a agência em nota.
Ainda segundo a ANA, desde o início
de junho a vazão média diária de defluência, autorizada pela agência nos
reservatórios de Sobradinho e Xingó, é da ordem de 600 m³/s – o menor
patamar já praticado. Desde 2011, os registros de chuva estão abaixo da
média, o que resultou na redução dos estoques de água armazenados. A
agência informa que em 11 de junho o volume de três reservatórios (Três
Marias, Sobradinho e Itaparica) estava em 18,6%. No mesmo período, em
2016, esse volume estava em 29,21%.
A fim de preservar os
estoques, a ANA vem, desde 2013, autorizando a Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco (Chesf) a reduzir a vazão mínima média defluente dos
reservatórios de Sobradinho, o maior da bacia, com volume útil de 28
bilhões de metros cúbicos (m³) e capacidade para armazenar 34 bilhões de
m³, e Xingó.
Fonte: EBC
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