A partir de 31 de julho, os clientes com cartões da bandeira Elo
poderão completar as transações nas máquinas de outras empresas. O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou ontem (28)
acordos com a credenciadora Cielo para pôr fim à exclusividade no
processamento das compras com crédito ou débito feitas por meio da
bandeira.
Atualmente, os clientes do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica Federal e do Bradesco que possuem cartão Elo só podem
passá-los nas máquinas da Cielo. A bandeira foi criada pelos três bancos
em 2011 para fazer concorrência com a Visa e a Mastercard, as
principais no país.
De acordo com o Cade, a exclusividade para os cartões Elo obriga os
estabelecimentos comerciais a contratarem a Cielo para que possam
aceitar os cartões de bandeira. Segundo o órgão, a prática prejudica a
livre concorrência no mercado de meios de pagamento eletrônicos.
Pelo
Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado hoje, os cartões Elo
passarão a ser aceitos por máquinas de outras credenciadoras (empresas
que fornecem máquinas a estabelecimentos comerciais) a partir do fim de
julho. Por meio de outro acordo, a Cielo permitirá que suas máquinas
deem acesso a cartões das credenciadoras que aceitem os cartões da
companhia.
Em abril, o Cade havia assinado acordos semelhantes
com a Rede, principal concorrente da Cielo. Em nota, o órgão informou
que o fim das exclusividades no processamento das compras com cartões
deve aumentar a concorrência e reduzir os custos para os lojistas, que
não precisarão alugar máquinas de diversas credenciadoras, além de
beneficiar os consumidores.
“O Cade espera que as mudanças
possibilitem mais concorrência para os participantes do mercado e
menores custos aos lojistas e consumidores”, informou o órgão em
comunicado.
Fonte: EBC
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