Seis meses depois da aprovação da renegociação da dívida dos estados e
do Distrito Federal com a União, as unidades da Federação poderão
começar a renegociar a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou
resolução que regulamenta o alongamento dos débitos com operações de
crédito com recursos da instituição financeira.
A lei que
instituiu a renegociação da dívida dos estados permitiu o alongamento
dos débitos com a União por 20 anos e o alongamento da dívida com o
BNDES em dez anos, com os estados só começando a pagar as parcelas no
quinto ano. No entanto, as renegociações com o banco oficial ainda não
podiam começar a ser feitas porque os procedimentos ainda não tinham
sido regulamentados.
A renegociação, esclareceu a chefe da
Assessoria do Tesouro Nacional, Viviane Varga, não abrangerá apenas as
dívidas dos estados e do Distrito Federal com o BNDES, mas também todas
as operações de crédito com origem em recursos do banco e operadas por
outras instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal.
Em abril, o Senado tinha aprovado uma resolução que
autorizada as renegociações com o BNDES. No entanto, a regulamentação
dos procedimentos internos dos bancos oficiais pelo Conselho Monetário
Nacional continuava como último obstáculo para o início do
refinanciamento.
Unificação de limites
O
CMN também aprovou a unificação dos limites globais de recursos que os
entes públicos – estados e municípios – podem pegar emprestado nos
bancos. A partir de 2018, o limite passará a ser estabelecido
anualmente, com um sublimite para operações com garantia da União – com
cobertura do Tesouro Nacional em caso de calote.
Atualmente, o
CMN estabelece diversos limites de crédito por tipo de tomador de
empréstimo e por finalidade da operação de crédito, como obras de
saneamento e de mobilidade urbana. Com a mudança, todos esses limites
serão unificados num teto único a ser estabelecido pelo CMN. Perto do
fim de cada ano, o Conselho Monetário se reunirá para definir o limite
global para o ano seguinte.
Segundo Viviane Varga, a nova regra
reduzirá a burocracia e dará mais flexibilidade, tanto para os bancos
como para os estados e as prefeituras. “A mudança alinha diversas
políticas de operações de crédito dentro de uma mesma lógica. O sistema
financeiro e os entes públicos terão um balizador único e importante
para a tomada de decisões. Sem contar que o CMN vai deixar de retirar
limites [de crédito] de uma determinada finalidade e alocar para outra”,
explicou.
Fonte: EBC
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