Termina no próximo domingo (25) o prazo para que os candidatos ao
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento
negada apresentem recurso. A documentação que comprova o atendimento
dos critérios de gratuidade deve ser encaminhada até o meio-dia para o
e-mail isencaoenem@inep.gov.br .
Pelas
regras do exame, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82
os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola
privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou
inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.
Segundo
o Ministério da Educação, a possibilidade de recurso é exclusiva dos
candidatos que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua
situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de
Recolhimento da União (GRU) gerada. O participante deve decidir entre a
Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos
seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação
superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para
Programas Sociais.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que não foi registrado erro
no sistema de inscrição do Enem em relação à concessão de isenções e
que não houve alterações nas regras. Segundo o Inep, todos os
participantes que se enquadram nos critérios de gratuidade das
inscrições foram atendidos.
As isenções, segundo o Inep, foram
concedidas ou negadas automaticamente pelo sistema de inscrição no Enem.
Vários candidatos reclamaram nas redes sociais que preenchiam os
requisitos, mas, mesmo assim, tiveram o pedido negado. Ao final, o
sistema gerava a GRU para o pagamento da taxa de R$ 82 para fazer a
prova.
Fonte: Agência Brasil
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